HISTÓRIA (Guerra Colonial)

Ano de 1966 (3)

Eis o que de relevante se passou neste período:

Reunião CONCAP, Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Africanas Portuguesas

Entre 27 e 30 de Agosto reuniu-se em Brazzaville a II reunião da CONCAP. Contou com a presença de Agostinho Neto, Amílcar Cabral, Marcelino dos Santos e representantes do Movimento de Libertação de S. Tomé (MLSTP). Analisou-se a intensificação da luta contra o colonialismo, a sua coordenação, fez-se a denúncia dos apoios prestados a Salazar, reconheceram-se os líderes presentes como únicos e legítimos representantes dos respectivos povos e consolidou-se a CONCAP como a plataforma central de diplomacia conjunta. Esta reunião preparou o terreno para o isolamento internacional de Portugal de que a audiência de Paulo VI a estes nacionalistas, em 1970 foi um dos expoentes.  

 

Assassínio de Hendrik Verwoerd

Hendrik Verwoerd, considerado o arquitecto do apartheid, foi assassinado no dia 6 de Setembro, à facada, em pleno Parlamento sul-africano por um estafeta/mensageiro de ascendência mista grega e suazi, chamado Dimitri Tsafendas. Embora fosse um opositor do regime, os motivos do crime são até hoje controversos. Durante o seu mandato (1956/1966), Verwoerd extinguiu a União Sul-Africana e fundou a República da África do Sul, cortando laços com a Commonwealth. Foi a figura central da estruturação ideológica e legal do apartheid, criador dos Bantustões e da proibição e ilegalização do Congresso Nacional Africano de Mandela, que fez condenar a prisão perpétua em 1964. Foi substituído uma semana depois por Balthazar Johannes Vorster, um extremista de passado pró-nazi, que seria PM até 1978.

 

Ataque à embaixada portuguesa em Kinshasa

O ataque à embaixada portuguesa em Kinshasa em 23 de Setembro foi o momento mais tenso das relações diplomáticas com a República Democrática do Congo. A campanha anti-portuguesa, orquestrada pela Rádio Kinshasa, surge na sequência da tentativa de deposição de Mobutu, patrocinada por Salazar. As acusações são facilmente adivinháveis. O ataque não foi militar, mas uma invasão de cerca de 400 pessoas, a maior parte pertencente a uma organização para-militar da juventude, “Voluntários para o Congo”, ligada ao regime. O Encarregado de Negócios português, Ressano Garcia, foi sequestrado e violentamente agredido. Portugal respondeu com o corte de relações diplomáticas e como represália fechou o Caminho de Ferro de Benguela às exportações congolesas de cobre, que dependiam do Porto do Lobito, passando os interesses portugueses no Congo a ser representados pela Espanha franquista. Kinshasa retaliou em 6 de Outubro, cortando relações diplomáticas com Portugal e apresentando queixa na ONU sobre a questão dos mercenários. Informalmente houve, contudo, uma reaproximação entre os dois Estados, já que ambos eram prejudicados pelo encerramento da linha do Caminho de Ferro de Benguela. Com Marcelo Caetano houve em 1968 uma tentativa de descompressão, culminando em 1969 com o estabelecimento de acordos técnicos que incluíam o controle das actividades da UPA/FNLA.

 

Criação da ZIN em Moçambique

A expansão da actividade da FRELIMO para Sul, a partir dos distritos de Niassa e Cabo Delgado levou à criação da Zona de Intervenção Norte (ZIN) em 20 de Outubro de 1966. O objectivo principal que presidiu à criação desta zona militar, foi obviamente controlar a expansão da guerrilha. Antes da ZIN, a resposta militar era dispersa e a unificação do comando permitiu uma gestão de meios mais eficaz. O dispositivo militar permanente melhorou significativamente a eficácia da proteção de centros logísticos e povoações importantes. Permitiu a coordenação e o lançamento de operações de maior envergadura, com mobilização de batalhões de para-quedistas e o uso intensivo de helicópteros para deslocação rápida de tropas especiais. Facilitou o controle das populações segundo a nova política de aldeamentos atrás referida. Por último, permitiu a criação de uma rede de recolha de informações mais eficaz, integrando militares e PIDE, permitindo a programação atempada das operações militares de resposta às movimentações da guerrilha.

 

Formação do BCP 12 em Bissau

O Batalhão de Caçadores Para-quedistas nº 12 (BCP 12) foi formado pela Portaria 22260 de 20 de Outubro, a partir das existentes Companhias de Caçadores Para-quedistas 121 e 122 e com reforços idos da Metrópole. Como equipamento utilizaram inicialmente a espingarda AR-10 e posteriormente a G3. Como tropa de elite, dependia fortemente para a sua mobilidade dos helicópteros Alouette III e mais tarde dos Puma SA-330, de fabrico sul-africano. Actuou como força de reserva sob o comando directo do Comandante Chefe da Guiné, sendo mobilizado para operações em zonas críticas, entre as quais de destacam a Operação Ciclone II, Marabunta, que durou cerca de 1 mês e as Ações Jupiter, realizadas no perigoso Corredor de Guileje. Pelo seu desempenho, recebeu a condecoração colectiva, Cruz de Guerra de 1ª Classe. Manteve-se activo até Outubro de 1974, altura do reconhecimento de jure da Guiné Bissau.

Por razões paralelas, foi criado em Moçambique, pela Portaria 22302 de 11 de Novembro o BCP 32, embora só tenha sido formalmente activado em 26 de Janeiro de 1967. Surgiu da necessidade de reforçar a capacidade de resposta no Norte de Moçambique, uma vez que o BCP 31 estava empenhado em questões de segurança relacionadas com o bloqueio ao Porto da Beira. Ficou sedeado em Nacala, (adstrito ao Comando Chefe das FA) nas instalações do BCP 31 e operou intensamente nos distritos de Cabo Delgado e Niassa, tendo mais tarde garantido em Tete a segurança da construção da Barragem de Cabora Bassa. Participou também na Operação Nó Górdio, tendo capturado sem baixas, a Base Moçambique da FRELIMO. Ao longo da sua existência realizou mais de 400 operações, destruindo centenas de acampamentos da guerrilha. Com uma folha de serviços notável, ficou conhecido como o “Batalhão Injustiçado” por nunca ter recebido nenhuma condecoração colectiva. Foi desactivado em Novembro de 1974 e extinto em 1975.

 

Fim do mandato de Silvino S. Marques

Nomeado em 19 de Outubro de 1962, para um mandato de quatro anos, o Ten. Cor. Silvino Silvério Marques, terminou essas funções em 24 de Outubro de 1966. Foi substituído em 26 de Outubro pelo então Ten. Cor. Rebocho Vaz, que tomou posse em 14 de Novembro. Silvério Marques, homem com um perfil cordato e dialogante, focou-se no fomento económico, na construção de infraestruturas e na modernização de Angola. Embora unanimemente considerado um bom governante, não foi reconduzido por ter afrontado os grandes grupos económicos, nomeadamente a Diamang, um “Estado dentro do Estado”, cujos atropelos aos direitos humanos, discriminação racial e até crimes ambientais, foram firmemente combatidos por Silvério Marques. Entre um funcionário superior competente, mas incômodo face aos grandes grupos económicos e estes, Salazar nunca hesitou.

 

Exclusão da Unesco

Portugal aderiu à UNESCO em Março de 1965. Sobretudo devido à sua política colonial, em Maio do mesmo ano, o Conselho Executivo da UNESCO decidiu deixar de convidar Portugal para as suas reuniões. Em 25 de Outubro de 1966, a Conferência Geral, reunida em Paris, confirmou esta exclusão. Embora Salazar tenha tentado combater juridicamente esta decisão, não teve êxito e a imagem de Portugal saiu bastante prejudicada. Incapaz de exercer os seus direitos, Portugal, já no consulado marcelista, retirou-se voluntariamente em 1972, abandonando formalmente a organização, num período crítico de definição de normas globais de preservação do património. Só depois do 25 de Abril, Portugal voltaria a membro de pleno direito.

 

Operação da PIDE na Tanzânia

Neste mês de Novembro, numa operação chefiada pelo instector Matos Rodrigues, mas onde também esteve presente Casimiro Monteiro, o assassino de Humberto Delgado, a PIDE colocou 30 kg de explosivos na sede da Frelimo em Mtwara, na Tanzânia. Embora considerada pelos autores um sucesso técnico, não morreu nenhuma das figuras de topo da FRELIMO. Seria, no entanto, o início das operações da PIDE naquele país, que culminaria no assassinato de Eduardo Mondlane, em Fevereiro de 1969, da responsabilidade do mesmo Casimiro Monteiro.

 

Pedido de demissão de Salazar

O manifesto dos 101, documento entregue ao Presidente da República Américo Tomás em 8 de Novembro pela Oposição ao regime, solicitando dentro das normas constitucionais a demissão de Salazar, foi uma iniciativa de destacadas figuras oposicionistas entre as quais Mário Soares, Francisco de Sousa Tavares, Francisco de Sá Carneiro e muitos outros prestigiados intelectuais. A Oposição não era ingénua e sabia de antemão o desfecho, mas ao jogar dentro das regras do regime, o ganho político era inevitável. Pedir uma transição democrática através da única figura que constitucionalmente podia demitir Salazar, com argumentos bem estruturados (crise do Ultramar, guerra sem fim à vista, isolamento diplomático, inexistência de procura de solução política, anacronismo institucional, falta de liberdades fundamentais, etc etc.) não podia deixar de ter repercussão política, dentro e fora de portas. E teve…

 

Condenação da tríplice aliança

O Conselho de Segurança da ONU emitiu no dia 13 de Novembro uma declaração condenatória da tríplice aliança entre Portugal, África do Sul e Rodésia, descrevendo-a como uma tentativa de manter a supremacia branca na região. No dia 17, quatro dias depois, emite a Resolução 2184, condenando explicitamente a política colonial portuguesa como “crime contra a Humanidade e uma ameaça à paz mundial”, baseada na violação sistemática dos direitos económicos e políticos das populações indígenas. No fundo tentava desfazer a lógica do discurso de Franco Nogueira que afirmava o problema colonial como uma questão interna portuguesa.

 

Ataque a Bofe, comandado por uma mulher

O que se relata a seguir, no contexto da guerra da Guiné, seria um episódio igual a tantos outros, não fora a circunstância inédita (e cremos que única) de envolver uma mulher a comandar um grupo de combate. Em 19 de Novembro o PAIGC atacou a tabanca de Bofe, na região de Bissorá. A inteligência militar portuguesa já tinha referido a existência de 5 mulheres na Milícia Popular desse movimento, mas sem funções de comando operacional no terreno.

A comandante em causa, de nome Tchadi Sambu (também referida por vezes como Sambó), nasceu no sul da Guiné e integrou as unidades móveis da Frente Norte. A sua ascensão ao comando militar contrastou com o papel tradicional das mulheres guineenses na luta de libertação nacional que passava pela logística, educação e saúde. O ataque a Bofe tem por isso um lugar especial na história da guerra da Guiné. De notar que Amílcar Cabral sempre se bateu pela igualdade de género dentro do partido. Infelizmente na Guiné independente não houve progresso nesse campo, mas um tremendo retrocesso.

Não há registo histórico devidamente comprovado de algo semelhante ocorrido em Angola ou Moçambique.

 

Promulgação do 1º Estatuto do Oficial das FA

O 1º Estatuto do Oficial das Forças Armadas, promulgado em 29 de Novembro deste ano foi um marco jurídico fundamental para as FA. Teve um carácter unificador, na medida em que criou uma base comum de direitos e deveres, extensiva aos três Ramos das FA, superando a fragmentação de regulamentos anteriores. Definia a estruturação de carreiras, hierarquia e disciplina, deveres e ética, proteção social, promoções e antiguidade. Serviu de base a estatutos específicos de cada Ramo, que surgiriam mais tarde

 

Nova lei do serviço militar

A Lei 2135 de 15 de Dezembro reformulou profundamente o sistema de recrutamento e prestação do serviço militar, para corresponder às crescentes exigências das guerras coloniais. As principais alterações foram a duração do serviço militar obrigatório, fixado em dois anos, que podia ser prorrogado por decisão do Governo, chegando frequentemente ao dobro por conveniência de serviço, o aperfeiçoamento da mobilização, garantindo um fluxo constante de efectivos para os três teatros e o fim das isenções anteriormente existentes. Não obstante, era frequente os filhos das figuras gradas do regime saberem, ainda durante a recruta, que a sua futura especialidade lhes iria permitir uma tranquila comissão numa qualquer repartição ou serviço, longe da frente e do perigo. O diploma substituiu normas obsoletas de 1937 e 1949.

 

Holden Roberto propõe conversações

Pela primeira vez desde o inicio da guerra em 15 de Março de 1961, a UPA, pela voz de Holden Roberto, em Acra no Gana, declarava-se em 14 de Dezembro, disponível para conversações tendentes à resolução política do conflito angolano, com as três principais condições que detalhou: 1) Reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos de Angola 2) Transição negociada e 3) Reconhecimento da representatividade do GRAE, como único interlocutor legítimo.

Numa altura de fragilidade militar e política por parte da UPA, esta oferta de paz não colheu grande atenção da parte de Salazar que, como habitualmente não lhe respondeu. Pressupõe-se que, sabendo da intenção da UNITA de desencadear em breve as hostilidades, Holden Roberto tenha querido marcar terreno e realçar a importância da UPA no contexto do conflito angolano.

 

Contrato Gulf Oil/Governo Português

A Cabinda Gulf Oil Company está presente em Angola desde 1956. Após a descoberta do campo de Malongo, formalizou com o GP a concessão para a exploração de petróleo no Enclave em 19 de Dezembro deste ano. Os principais termos desse contrato são:

-Divisão de Lucros e Royalties: O GP recebia 50% dos lucros e um royalty de 12,5% sobre o valor de venda do petróleo

-Direito de Preferência: O GP garantiu o direito de preferência na compra de até 37,5% da produção para consumo interno.

-Compromisso de investimento: A Cabinda Gulf obrigou-se a investir um mínimo de 150 milhões de escudos até ao final de 1968 e manter gastos anuais mínimos de 75 milhões de escudos entre 1967 e 1970.

-Área de Concessão: Abrangia cerca de 10166 km2, com cláusulas de redução progressiva da área em 25% no final dos períodos contratuais, para incentivar a rapidez de exploração.

-Pagamentos adicionais: A Cabinda Gulf Oil pagava 1 milhão de escudos anuais ao Fundo de Fomento Mineiro e bónus de 20 milhões de escudos em cada renovação do contrato, cujo prazo era de dois anos, extensíveis por 2+2 anos, num total de 6 anos para pesquisa. Os direitos de exploração comercial tinham um prazo mais dilatado, 40 anos.

A título de curiosidade: Na fase final da guerra, o petróleo de Cabinda financiava cerca de 60% do orçamento militar português na colónia de Angola.

 

Novas normas de promoção dos oficiais

Sucintamente, estas alterações diziam respeito à dispensa de frequência de cursos de promoção, sendo essa promoção feita por despacho do Ministro do Exército. Esta medida seria aplicada “enquanto decorrerem nas províncias ultramarinas, operações militares ou de polícia”, o que mostrou a premência de ter oficiais disponíveis para preencher as diversas necessidades operacionais ou outras.

 

UNITA-Ataque a Teixeira de Sousa

Embora já tivesse realizado em 4 de Dezembro um ataque ao posto administrativo de Cassamba, situado a sul da então cidade do Luso, a UNITA, fundada em 13 de Março passado, considera como início da luta armada contra o EP o ataque a Teixeira de Sousa, junto à fronteira com o Congo, na madrugada de 25 de Dezembro, tirando proveito da data comemorativa do Natal. O ataque saldou-se por uma estrondosa derrota, mas cumpriu os objectivos políticos do movimento. Da parte atacante houve cerca de 200 mortos e na dos defensores registou-se a morte do chefe local da PIDE, de um comerciante e sua esposa e de uma criança de 3 anos.

Planeado por Savimbi, o ataque comandado por Gamboa Chivala (viria a morrer em combate no ano seguinte) causou danos na infraestrutura ferroviária do Caminho de Ferro de Benguela, originando tensões entre a UNITA e o Governo Zambiano. Politicamente o movimento ganhou visibilidade e estatuto de movimento de libertação, obrigou a acelerar a cobertura da quadrícula na Zona Militar Leste por parte do EP, que a partir de então sabia ter mais uma organização armada para combater. 

 

Efectivos e baixas em 1966

Os efectivos totais do EP no final de 1966 nos três teatros de operações eram de 107205 homens, assim distribuídos: Angola 55816 militares (38519 da Metrópole), Guiné 20801 (17760 da Metrópole) e Moçambique 30588 (19550 da Metrópole).

Houve em Angola neste ano 205 baixas (106 em combate), na Guiné 184 (133 em combate e em Moçambique 229 (121 em combate), num total de 618 homens nos três teatros

(Continua)