HISTÓRIA (Guerra Colonial)

Ano de 1966 (2)

Eis o que de relevante se passou neste período:

Ramal para o Malawi

Em meados dos anos 60, poucos regimes africanos mantinham qualquer tipo de relação com as colónias portuguesas. Por razões puramente pragmáticas havia, contudo, excepções. Uma delas era o Malawi, cujo presidente Hastings Banda tinha consciência da realidade e esta impunha, para a sobrevivência económica do país, as melhores relações possíveis com as autoridades coloniais moçambicanas. País interior, dependia historicamente do porto da Beira para as suas exportações. Com o seu bloqueio pela Inglaterra, Banda precisava de alternativas. A solução foi a construção dum ramal (inaugurado em 22 de Agosto e concluído em 1970) com 77 kms, da linha Nacala/Nampula que ligasse a então Nova Freixo a Nkaya, no interior do Malawi, que por sua vez estava ligada à rede ferroviária do país. O porto de Nacala não estava sujeito a bloqueio e constituía uma alternativa perfeita. O financiamento, português, foi considerado um investimento estratégico, para manter o Malawi dependente e colaborante, dificultando as movimentações da FRELIMO no seu território. Também serviu propósitos propagandísticos, mostrando Portugal como um país colaborante com os seus vizinhos africanos. O preço pago por Banda foi uma hostilidade e ostracização quase completa, a começar pela OUA, que lhe fez duras críticas, rotulando-o de traidor.

Emigração clandestina

As guerras coloniais, a pobreza e a falta de perspectivas dignas de vida, foram as grandes causas da emigração clandestina que desde o início dos anos 60 não parava de crescer. Em Janeiro de 1965 a Resolução do Conselho de Ministros sobre esta questão, não teve qualquer eficácia prática. Em 1966 emigraram quase 133 000 pessoas, das quais mais de 12500 clandestinas. Este fenómeno provocava uma escassez grave de mão de obra e privava o Exército de muitos milhares de soldados, sargentos e oficiais. O Dec. Lei 46939 de 5 de Abril, focava-se na criminalização e agravamento das penas, quer para os passadores, quer para os candidatos a emigrantes. No entanto as suas remessas foram uma fonte importante de financiamento da guerra, pelo que mais tarde Salazar, à falta de eficácia da legislação, acabou assinando acordos de mão-de-obra com a França e a Alemanha, para canalizar essas remessas de poupanças para, entre outras coisas, financiar o esforço de guerra. 

Pieter W. Botha, nomeado Ministro da Defesa da África do Sul

A nomeação em Abril de Pieter Willem Botha para Ministro da Defesa da A.S., cargo que ocupará até 1980, marcou o início de uma cooperação militar sem precedentes com Portugal. O impacto directo na política colonial, manifestou-se em três eixos principais:

- Apoio militar e logístico: Logo após a posse, Botha visitou Lisboa para se encontrar  com Salazar. Ficou acordado o fornecimento a preços simbólicos de diverso material militar, incluindo veículos blindados Panhard, aviões T6 Harvard e hélios Alouette III. A África do Sul comprometeu-se igualmente e financiar directamente o EP com valores que chegaram aos 150 milhões de rands.

- Aliança Portugal, África do Sul e Rodésia: Botha foi um dos principais arquitectos desta aliança que visava criar uma barreira defensiva na África Austral contra os movimentos de libertação de maioria negra. Com isto, Salazar tentou convencer a comunidade internacional de que a presença portuguesa em África era vital para a segurança regional e contra a influência comunista.

- Institucionalização da cooperação: Permitiu a partilha de informações através da coordenação entre a PIDE e o BOSS (serviços secretos sul-africanos) e a adopção de doutrinas militares semelhantes para enfrentar a ameaça que os três regimes sentiam.

Em suma, a ascensão de P. W. Botha a Ministro da Defesa da África do Sul, traduziu-se num novo fôlego para a política colonial de Salazar, com reflexos importantes no campo militar.

Operação Quissonde-Desfolhantes químicos

A Operação Quissonde iniciada a 26 de Maio, foi uma das mais controversas da guerra colonial em Angola. A operação incidiu numa área definida pelas localidades de Nambuangongo, Quicabo, Pedra Verde e Quitexe. O objectivo era eliminar os meios de subsistência dos guerrilheiros da UPA e das populações que os apoiavam, forçando-os pela fome a apresentarem-se às autoridades. Para conseguir esses objectivos foram utilizados desfolhantes químicos semelhantes aos utilizados pelos EUA no Vietnam. Prevista para durar vários meses, a destruição de colheitas provocou fome severa nas populações civis da região e motivou uma queixa do MPLA junto da ONU, acusando as autoridades de crimes contra populações indefesas. A ONU deslocou a Angola uma equipe de investigação e em consequência a Assembleia Geral da ONU aprovou em Dezembro de 1969 a Resolução 2603 que declarava o uso de agentes químicos ou biológicos, violações do Direito Internacional, visando directamente práticas como as de Portugal e dos EUA no Vietnam.

Congo Brazzaville-Queixa contra Portugal

O Governo do Congo-Brazzaville apresentou em 11 de Junho uma queixa contra o Governo Português no Conselho de Segurança da ONU, alegando que uma esquadrilha de 8 aviões tinha violado o seu espaço aéreo e bombardeado aldeias fronteiriças. Neste caso concreto Portugal negou categoricamente as acusações, mas defendia-se frequentemente alegando o direito de perseguição de guerrilheiros que baseados em Dolisie, realizavam incursões armadas em Cabinda, II Região Militar do MPLA.

Ainda durante este ano, Portugal enfrentou acusações semelhantes da Zâmbia e do Senegal.

Comité dos 24-Audição de desertores do EP

Em 18 de Junho a Comissão de Descolonização da ONU (ou Comité dos 24), que se tinha deslocado a Argel com esse propósito, registou os depoimentos de um grupo de desertores do EP. Esses testemunhos visaram contrariar a narrativa oficial da “justiça da guerra”, apresentando a perspectiva de quem, por razões de consciência, se recusava a combater. Para o regime esses depoimentos foram considerados “actos de alta traição”, mas para a Oposição eram exemplos de “consciência política” que incentivavam outros jovens a eximirem-se à incorporação militar. Calcula-se que entre 1961 e 1974, cerca de 8000 jovens constituíram-se desertores do Exército.

Directiva do Ministro da Defesa Gen. Gomes de Araújo

Em Julho, o então Ministro da Defesa, Gen. Manuel Gomes de Araújo, emite uma directiva ao Comandante Chefe das FA de Angola, com conhecimento ao Ministro do Ultramar, visando o controle das populações das áreas afectadas pela guerrilha, como parte de uma estratégia defensiva destinada a tornar as populações impermeáveis à ideologia dos movimentos, institucionalizando a Ação Psico-social. Definindo os conflitos como guerras subversivas, (no contexto da Guerra Fria) o foco principal era o controle, sobretudo ideológico das populações, subtraindo-as à influência dos movimentos de libertação. Recomendava a criação de aldeamentos fechados, vigiados por milícias locais, militares ou elementos da defesa civil. Nesses aldeamentos previa-se proporcionar assistência médica básica que incluía campanhas de vacinação, Educação (principal veículo de controlo ideológico) e abastecimento de água comunitário, com as culturas locais situadas fora do perímetro aldeão. Em Angola abrangia o Norte e o Leste, em Moçambique as províncias de Cabo Delgado e Niassa e na Guiné teve características próprias de auto-defesa, mais tarde desenvolvidas por Spínola. A propaganda, realçava as vantagens da portugalidade e retratava os movimentos como terroristas.

Continuação do controle da Namíbia pela África do Sul

Em 17 de dezembro de 1920, a então Sociedade das Nações, (SN) outorgou formalmente à então União Sul-Africana, um mandato da Classe C sobre a Namíbia (então Sudoeste Africano), que apenas obrigava o mandatário a promover o bem-estar das populações e a apresentar à SN relatórios anuais. A Classe C foi criada para territórios que, devido à sua baixa densidade populacional ou proximidade geográfica com o mandatário eram considerados incapazes de se governar num futuro próximo. Isso permitiu que a África do Sul a administrasse como parte integrante do seu território.

Em 1960 a Etiópia e a Libéria apresentaram queixa da África do Sul ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) pela introdução do apartheid no território sob mandato. O TIJ em 18 de Julho, por 7 contra 7 votos, desempatados pelo voto de qualidade do presidente Sir Percy Sender, decidiu que os queixosos não tinham “interesse jurídico” para apresentar o caso. A África do Sul interpretou isso como uma vitória, entendendo como válida a continuação do mandato. Em resposta a Assembleia Geral da ONU, em 27 de Outubro, emitiu a Resolução 2145, declarando oficialmente o fim do mesmo, colocando a Namíbia sob responsabilidade directa da ONU. Ignorando os termos desta Resolução, a AS manteve o controlo militar e administrativo até 1990.

Um mês após a controversa decisão do TIJ, em Agosto de 1966, a SWAPO (South West Africa People´s Organization) iniciava a luta armada contra o regime sul-africano.  

Reunião em Lisboa para derrubar Mobutu

Salazar pretendeu criar um Estado tampão entre o Congo hostil e Angola, neste caso a província secessionista do Katanga. Em 19 de Julho reuniram-se na sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso em Lisboa, dois representantes do Governo português, (Barbieri Cardoso, director adjunto da PIDE e Silva Cunha, Ministro do Ultramar), com os representantes de Moisés Tchombé, (Jean-Baptiste Kibwe, antigo vice-presidente do Katanga e alguns militares) e do governo da África do Sul, representado pelos seus serviços de Inteligência, o BOSS. O objectivo era planear o derrube do governo de Mobutu, substituindo-o por Moisés Tchombé, que Salazar considerava e tinha “promovido a branco”. O plano, batizado de Operação Tchombé, consistia em promover uma revolta interna, seguida de uma invasão a partir de Angola, com os antigos gendarmes katangueses e mercenários recrutados pela PIDE, entre os quais Bob Denard e Jean Schramme. Fracassou por várias razões, entre as quais o conhecimento quase imediato da tramoia por parte de Mobutu, avisado pela CIA, desentendimentos entre os mercenários e o rapto de Tchombé, sequestrado para a Argélia, alguns meses após a reunião de Lisboa.

Aumento de impostos para fazer face às despesas de guerra

O esforço de guerra reclamava cada vez mais recursos que o governo recolhia através de novos impostos. O Dec. Lei 47066 de 1 de Julho de 1966, criou o Código de Imposto de Transações, que entrou em vigor no dia 1 de Agosto. Este novo imposto substituiu impostos anteriores sobre produtos de luxo. A taxa geral era de 7% e uma taxa agravada de 20%, que em certos casos podia subir até aos 27%, para os bens considerados supérfluos ou de luxo. O objectivo era canalizar recursos para as “despesas extraordinárias” dos contingentes enviados para o Ultramar. Entre 1966 e 1971, os gastos militares fixaram-se num patamar superior a 6% do PIB, chegando a absorver quase metade das receitas do Estado em anos posteriores. O Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, a Taxa de Salvação Nacional e o Fundo de Defesa Nacional eram outros 3 impostos criados na sequência do início das guerras coloniais e para as financiar.

Inauguração da ponte sobre o Tejo

A Ponte sobre o Tejo foi, de muito longe, a obra pública mais emblemática do regime salazarista. Foi inaugurada com pompa e circunstância em 6 de Agosto, mas a sua história começa no séc. XIX, quando o engº Miguel Pais apresentou em 1876 um projecto sério para uma ponte rodo-ferroviária entre o Grilo e o Montijo. Em 1929, portanto já em Ditadura, o engº António Bello, solicitou uma concessão para a construção de uma ponte ferroviária que atravessasse o rio. Este pedido levou o então Ministro das Obras Públicas Duarte Pacheco, a criar em 1933, uma comissão que sugeriu formalmente uma solução mista rodo-ferroviária. O Gabinete da Ponte foi criado em 1953, já Duarte Pacheco tinha falecido de acidente rodoviário, dez anos antes. Mas pode-se dizer que foi ele o grande impulsionador da ideia. O engº Canto Moniz, director do Gabinete, convenceu Salazar da viabilidade financeira do projecto, através de um empréstimo ao exterior. Note-se que Salazar suprimiu a instalação da ferrovia para reduzir custos, mas a estrutura já ficou preparada para a receber, o que viria a acontecer em 1999.

É sabido que o projecto do engº Edgar Cardoso, autor do projecto da Ponte da Arrábida, era bastante mais barato. Porque optou então Salazar, um notório avarento, por uma solução mais dispendiosa?

A solução apresentada pela empresa americana United States Steel Export Company (construtora da Ponte de S. Francisco), foi a escolhida por duas razões principais: vinha acompanhada por um robusto pacote de financiamento, provido pela própria USS e pelo Export-Import Bank of Washington. Para Salazar, que tinha especial empenho no controle das contas públicas, era essencial recorrer a um empréstimo externo em boas condições, (liquidado pelas receitas das portagens) para manter esse controle. A segunda razão, facilmente compreensível naquele momento geo-político, foi a de agradar à Administração Americana.

Consta que na cerimónia inaugural Salazar, homem consciente da precariedade dos símbolos e dos regimes políticos, teria perguntado ao engº Canto Moniz: “As letras de bronze estão bem chumbadas na pedra? É que assim serão muito mais difíceis de retirar no futuro!”

(Continua)