HISTÓRIA (Guerra Colonial)

Ano de 1965

A opção definitiva pela guerra

Na sequência da Abrilada, tentativa golpista falhada de Botelho Moniz, visando depor Salazar em Abril de 1961, o então Subsecretário de Estado do Exército, Coronel Francisco da Costa Gomes, que apoiou a intentona, sofre uma espécie de exílio interno. É exonerado e enviado para o quartel de Beja, onde desempenhou um cargo menor. Em 1962, comanda o Regimento de Lanceiros em Elvas e frequenta o Curso do Instituto de Altos Estudos Militares em Pedrouços. Será promovido a Brigadeiro em 1964 e devido à sua reconhecida competência, é em Agosto de 1965 enviado para Moçambique como 2º Comandante da R.M.M., que viria a comandar mais tarde, em 1967. Entre 1970 e 1972 comandou a R. M. Angola, sendo depois substituído pelo Gen. Luz Cunha. Recordemos que foi da sua iniciativa, a instalação do Centro de Operações Especiais de Lamego, a primeira escola portuguesa de formação militar em contra-guerrilha. Tratava-se, portanto, de um especialista que iria ter oportunidade de aplicar no terreno as suas concepções nessa área.

Em 1932 foi fundado em Lourenço Marques o Centro Associativo dos Negros de Moçambique, (CANM) um espaço social, cultural e de defesa dos direitos dos negros que, entre outras funções, servia como local de reunião da elite negra urbana, promovendo actividades que fortaleciam a identidade moçambicana contra as políticas de assimilação do Estado Novo. Com o advento da luta armada, tornou-se um dos alvos prioritários da atenção da PIDE que nele via um couto de nacionalistas, acabando por encerrá-lo em Agosto deste ano, a pretexto de “perturbação da ordem social”. Os principais dirigentes do CANM foram presos, o que motivou de imediato um apelo à sua libertação, feito pela Associação Internacional Para a Amnistia com sede em Londres.

O Congo Brazzaville liderado por Alphonse Massamba-Debat, seguindo as directivas da OUA e adoptando uma postura militante, resolveu em 17 de Agosto (data do comunicado oficial), cortar relações diplomáticas e comerciais com Portugal, fechando o seu espaço aéreo à aviação comercial portuguesa. Recorde-se que o país era o santuário e base de operações do MPLA que, aproveitando a fronteira com Cabinda e com o Norte de Angola, realizava operações de guerrilha nessas zonas. Os incidentes fronteiriços, com frequentes incursões de perseguição dos guerrilheiros pelas tropas portuguesas em território congolês, criaram um clima extremamente tenso entre as autoridades dos dois países, que culminou neste corte.  

As crescentes necessidades de pessoal, especialmente capitães, comandantes das companhias operacionais e sargentos, para tratamentos de questões burocráticas e logísticas, levaram as autoridades militares a criar condições de atratividade para a sua permanência no Exército após o término das respectivas comissões normais de serviço. Para os oficiais já haviam sido anteriormente tomadas medidas, para colmatar as vagas no Quadro Permanente. No caso dos sargentos, foi promulgado 31 de Agosto, o Dec. Lei 46508 com o objectivo de garantir nas fileiras os sargentos milicianos que firmassem contratos com o Exército. Esses contratos inicialmente expiravam no fim do prazo, se não fosse pedida a sua renovação. Com este Dec. Lei, a renovação passou a ser automática, salvo denúncia antecipada.

Na RMM, o Gen. João Caeiro Carrasco, conhecido pelos colonos como “John, The Killer”, era visto como estando desfasado dos conceitos necessários para um combate eficaz à guerrilha da FRELIMO. Favorecia o uso de artilharia e tácticas convencionais para um conflito que exigia métodos de contra-insurgência. O Gen. Moura dos Santos entendia que a guerra para ser ganha, exigia a captação da simpatia das populações, através da melhoria das suas condições de vida, promoção e valorização social. Logo após a sua promoção, substituiu o Gen. Carrasco no comando da RMM, tendo como 2º Comandante Costa Gomes, nomeado no mês anterior, como vimos atrás. Iria seguir-se uma fase de transição para uma estratégia de contra-insurgência moderna, centrada no controle ideológico das populações, em detrimento do simples confronto bélico.

A Casa dos Estudantes do Império (CEI) foi instituída pelo Estado Novo em 1944 através do Dec. Lei 34173 de 6 de Dezembro, com sede em Lisboa e delegações no Porto e Coimbra. Foi concebida para ser um centro de apoio e convívio, mas sobretudo de controle político-social e ideológico dos estudantes universitários originários das colónias, inculcando-lhe os “valores” da unidade de um Império pluri-continental e pluri-racial. No entanto a instituição transformou-se num espaço de consciencialização política, formação de líderes, de difusão cultural, actividade anti-colonial, ligação aos movimentos de libertação e contestação ideológica ao regime. Por lá passaram figuras como Agostinho Neto, Amílcar Cabral, Marcelino dos Santos e Miguel Trovoada, entre muitos outras figuras mais tarde relevantes no pós-independência dos seus países. Publicou, a partir de 1948 o boletim Mensagem, inicialmente circular interna, mais tarde revista promotora da literatura e cultura das colónias africanas, com forte pendor político. Nela publicaram Agostinho Neto, Viriato da Cruz, Luandino Vieira, Amílcar Cabral, Pedro Pires, Onésimo Silveira, Marcelino dos Santos e Noémia de Sousa, entre muitos outros. Hoje o espólio da Mensagem é considerado um dos mais importantes arquivos para estudo do nascimento das literaturas nacionais das ex-colónias africanas.

Teve o seu fim em 3 de Setembro de 1965, com o encerramento da CEI, que se tinha tornado o exacto oposto daquilo para que fora criada. O legado maior da CEI foi sem dúvida a criação de profundos laços de amizade e solidariedade entre os estudantes, futuros líderes de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Estado Português da Índia e até Timor, que muito facilitariam, muitos anos mais tarde, a formação da CPLP.  

As especificidades da guerra em Moçambique evidenciaram a necessidade de uma força naval no Lago Niassa, logo após o início da luta armada nessa colónia. O lago, o 3º maior de África, faz fronteira com a Tanzânia (santuário da FRELIMO) e, na sua maior extensão, com o Malawi. Em 1965 ocorreu o primeiro combate entre a lancha Castor e forças daquele movimento, o que acelerou a formação da Esquadrilha de Lanchas do Niassa, com sede em Metangula. Criada em 17 de Setembro, desempenhou um importante papel na contenção da infiltração da guerrilha nessa parte da fronteira Norte, chegando a contar com 13 lanchas armadas entre patrulhas e lanchas de desembarque. Por motivos semelhantes, foi criada em Angola, um mês depois, a Esquadrilha de Lanchas do Zaire, com sede em Sto António do Zaire, com 15 lanchas armadas de patrulha e fiscalização.

O mês de Outubro foi pleno de acontecimentos relevantes no contexto das guerras coloniais, tão logo pelo grande reforço de meios da Força Aérea, com a chegada, no inicio do mês, dos primeiros FIAT G91 dum total de 40, cedidos pela República Federal da Alemanha. Novo reforço acontece, com compra clandestina aos EUA, de 20 aviões B26 Invader, um bombardeiro bimotor, numa operação rocambolesca que ficaria conhecida como Operação Sparrow. Envolveu dois pilotos, um australiano e outro britânico, que compraram os aviões com um destinatário fictício, na verdade a FAP. Descoberta a tramoia, viria o processo a criar uma certa tensão entre as autoridades dos dois países e interrompendo o fornecimento, que se ficou pelas sete unidades.

Os FIAT viriam a ter um papel muito importante na guerra da Guiné, até à entrega ao PAIGC dos primeiros mísseis anti-aéreos Strela por parte da URSS em Março de 1973, levando a uma significativa alteração do equilíbrio de forças no terreno.  

O PAIGC, foi no início deste mês reconhecido pela OUA como o legítimo e único representante do povo guinéu em luta pela sua independência, acentuando a irrelevância política da FLING. Em Moçambique, visando centralizar o comando e coordenar as operações militares nas regiões onde a guerrilha da FRELIMO era mais intensa, foi criada a Zona de Intervenção Norte, englobando os distritos de Niassa, Cabo Delgado e Nampula.

Com a presença de Agostinho Neto, Amílcar Cabral e Eduardo Mondlane, reuniu-se em Dar-Es-Salam de 3 a 8 de Outubro, a II Conferência da CONCP, Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas. Foi discutida a necessidade de unidade da luta armada, o ponto da situação nas três frentes, Angola, Guiné e Moçambique, problemas étnicos e reconstrução nacional (planeamento para as chamadas zonas libertadas). As principais decisões tomadas foram o estabelecimento de uma estratégia militar comum dotada de um órgão coordenador, apoio mútuo nas áreas da Saúde, Educação e Cultura, a formação de quadros visando a administração dos futuros estados independentes e a internacionalização da luta, com reforço da denúncia do colonialismo português. Alguns dias depois na cimeira da OUA em Acra, no dia 21 de Outubro, as resoluções tomadas foram praticamente as mesmas. Tal como outras decisões de outros fóruns, tudo isto nunca passou do papel, por dificuldades várias.

A primeira mina anti-carro acionada em Moçambique foi na região de Mueda, distrito de Cabo Delgado, no dia 10 de Outubro. À época a rede viária moçambicana (tal como a angolana) era esmagadoramente constituída por picadas de terra batida, onde era facílimo dissimular este tipo de armas. O início da utilização destas minas marcou um ponto de viragem na guerra, caracterizado por grande dificuldade na deslocação das colunas militares, desgaste do parque de viaturas e do moral das tropas, além do elevado número de mortos e feridos graves que causou. Em 1965,segundo a Revista Portuguesa de História Militar, foram acionadas 170 minas e em 1973 esse número disparou para 665.

No contexto das “eleições” para a Assembleia Nacional de 7 de Novembro, a Oposição Democrática publicou no dia 14 de Outubro o Manifesto ao País, rompendo com a “unidade nacional” imposta por Salazar relativamente ao problema das guerras coloniais. Subscrito por personalidades como Salgado Zenha, Medeiros Ferreira, Sottomayor Cardia, Mário Soares, Raul Rego, Artur Santos Silva e Vasco da Gama Fernandes, entre outras ilustres figuras, preconizava abertamente a autodeterminação dos povos das colónias e uma solução política para a guerra em cada uma delas. Este manifesto coincidiu com o chamado Manifesto dos 101 Católicos, também publicado este mês, questionando a legitimidade da guerra à luz da doutrina da Igreja e do Concílio Vaticano II. O regime reagiu como habitualmente, acusando os subscritores de traição à pátria e organizando manifestações de “desagravo”.

No artigo precedente, referimos a carta da Administração Americana entregue a Salazar pelo embaixador George Anderson, recomendando um plebiscito nas colónias em guerra, visando a autodeterminação e independência das mesmas, com um período de transição de 8 anos. Nessa eventualidade, garantia compensações económicas pela perda das colónias. Salazar respondeu em 23 de Outubro, invocando a Constituição de 1933 que definia a unidade nacional do Minho a Timor e tecendo críticas à autodeterminação, não estando os povos para ela preparados e portanto uma fórmula para o caos ou emergência de regimes comunistas. Reafirmou a missão civilizadora portuguesa, essencial para a manutenção da presença ocidental em África e deixou claro que a política ultramarina era uma questão interna, rejeitando a ingerência de potências estrangeiras, mesmo dos aliados da Nato. Em suma, não a uma solução negociada, continuação da guerra para a defesa dessa política. Esta posição foi aliás reafirmada quatro dias mais tarde por Franco Nogueira ao embaixador americano na ONU, Arthur Goldberg.

Depois de mais uma recusa  de solução pacífica do problema colonial, Salazar opta definitivamente pela via militar

Depois do fracasso das longas negociações com o governo britânico sobre os termos para a concessão de independência, Ian Smith, fez às 11 da manhã do dia 11 de Novembro uma declaração de independência unilateral, consagrando formalmente a rotura com o Reino Unido, evitando assim a transição imediata para um governo de maioria negra, por este preconizado. Oficialmente Portugal nunca a reconheceu de jure mas permitiu que a Rodésia mantivesse em Lisboa uma missão diplomática, chefiada pelo embaixador Harry Redman, o que criou sérios atritos com o nosso velho aliado.

Em consequência, seguem-se em ritmo vertiginoso a condenação e o decretar de sanções pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU, o embargo petrolífero por parte do Reino Unido e a 20 de Novembro novo pacote de sanções do CS, que Portugal votou contra. Nove estados africanos, culpando-o pela situação criada, cortam relações diplomáticas com o Reino Unido. Este, por sua vez, no mês seguinte estende o embargo petrolífero a todo o comércio com a Rodésia. Com a solidariedade de Portugal e da África do Sul, que ajudam a contornar todo o tipo de sanções, o regime de Ian Smith sobreviverá até Junho de 1979, quando se dá a transição para um regime de maioria negra e o país toma o nome de Zimbabué.

O Congo Brazzaville, vivia desde a sua independência da Bélgica em 1960 uma crise resultante da rivalidade entre o presidente Joseph Kasavubu e o primeiro ministro Moisés Tchombé, que anteriormente tinha liderado a secessão da província do Katanga. Esse bloqueio institucional ameaçava mergulhar o país numa nova guerra civil. Aproveitando este vazio, o Chefe de Estado-Maior do Exército congolês, Joseph Desireé Mobutu, tomou o poder em 25 de Novembro, num golpe de estado sem resistência significativa. Mobutu alegou que os políticos tinham falhado e que assumia o poder por 5 anos para restaurar a ordem e salvar o País da ruína. No entanto em 1967 dissolveria o Parlamento e proibiria todos os partidos políticos, instaurando uma feroz ditadura cleptocrática que duraria até 1997. No contexto da Guerra Fria o golpe foi bem visto pelo Ocidente que via surgir um aliado na luta contra a influência soviética em África.  

Quais as implicações que isto teve na guerra colonial em Angola? Holden Roberto era cunhado de Mobutu e a sua relação era pessoal e política. O apoio à FNLA abrangia o apoio logístico, diplomático, cedência de bases de treino, financiamento e armamento. Este apoio criou desafios significativos ao EP, obrigando à manutenção de um enorme contingente militar em toda a fronteira norte para conter as infiltrações fronteiriças. No entanto o maior trunfo da FNLA, era também a sua maior fraqueza. A dependência excessiva do apoio congolês acabou por limitar a sua ação, já que entendimentos pontuais entre as autoridades coloniais e Mobutu (ex. exportação do cobre através do Caminho de Ferro de Benguela, CFB, linha Luau/Lobito) passavam sempre pela imobilidade operacional desse movimento.

No mês de Dezembro, logo no seu início, o PAIGC recebe as suas primeiras peças anti-aéreas convencionais, no que viria a ser o prenúncio da viragem do equilíbrio de forças no teatro da Guiné: a entrada ao serviço em 1973 dos mísseis portáteis Strela.

Ao general Andrade e Silva sucedeu em 17 de Dezembro o Gen. Soares Pereira, que já tinha exercido funções de comando na Região Militar de Angola, em 1961. A sua nomeação visou consolidar a liderança militar para uma resposta mais coordenada contra a guerrilha, separando-a das funções do governo geral da colónia.

Os efectivos totais do EP no final deste ano de 1965 eram de 97181 homens, assim distribuídos: Angola 57073, Guiné 17252 e Moçambique 97181.

O Exército sofreu neste ano 234 mortos em Angola (93 em combate), 143 na Guiné (83 em combate) e 136 em Moçambique (83 em combate) num total de 513 mortos nos três teatros de guerra.

(Continua)