Home Cardus Edição 159, julho 2026

DIREITOS HUMANOS

Ana Suspiro


Constituição da República Portuguesa

Artigo 33º

(Expulsão, extradição e direito de asilo)

  1. É garantido o direito de asilo aos estrangeiros e apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência da sua atividade em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana.
  2. A lei define o estatuto do refugiado político.


A CASA QUE SE PERDE E A CASA QUE SE CONSTRÓI


Créditos: Ema Modesto Yülek

No coração de Lisboa, entre mesas partilhadas e o cheiro do pão acabado de cozer, o restaurante sírio MEZZE tornou-se, no passado dia 20 de junho, um símbolo discreto mas poderoso do que significa acolher. Nesse dia, assinalando o Dia Mundial do Refugiado, famílias reuniram-se para aprender a fazer pão sírio, húmus e outras iguarias do Oriente, num ambiente onde a cozinha foi apenas o ponto de partida para algo mais profundo: o encontro entre pessoas, histórias e pertenças.

A história do MEZZE confunde-se com a de muitos refugiados que chegaram a Portugal em busca de segurança. Com o apoio da ONGD PÃO A PÃO – Associação para a Integração de Refugiados do Médio Oriente, a “Mama” e os seus filhos, hoje plenamente integrados após uma década no país, são o rosto concreto de um percurso que começa na rutura — a fuga à guerra — mas que pode, com tempo e apoio, transformar-se em reconstrução. Não apenas de uma vida individual, mas de um projeto coletivo que enriquece também a sociedade que acolhe. É nesse quotidiano feito de trabalho, de criação e de partilha que o direito de asilo passa a ser uma realidade vivida.

Workshop culinário intercultural no MEZZE

É precisamente este entendimento que tem orientado a ação do ACNUR, ao sublinhar que a integração não é um momento isolado, mas um processo contínuo, sustentado na inclusão, na proximidade e no reforço de laços comunitários.

Este horizonte humanista ganha ainda mais importância num contexto internacional exigente, em que o número de pessoas deslocadas continua impressionante (117,8 milhões em todo o mundo)  e em que os sistemas de asilo enfrentam pressões crescentes. “Mas querer parar os movimentos migratórios é como querer parar o vento com as mãos”, afirmou a especialista em Migrações, Constança Urbano de Sousa, na apresentação oficial do Novo Pacto das Migrações, que aconteceu também este mês na Universidade Autónoma de Lisboa.

A evolução recente das políticas europeias, com a introdução de novos mecanismos destinados a tornar os procedimentos mais rápidos e eficientes, coloca desafios importantes. A necessidade de gerir fluxos e garantir respostas céleres é real, mas não pode fazer esquecer que cada pedido de asilo corresponde a uma história singular, muitas vezes marcada por perda, violência e esperança.

É aqui que o papel do ACNUR se torna particularmente relevante como guardião de um equilíbrio essencial. Ao insistir em procedimentos justos e sensíveis à proteção, no acolhimento adaptado às vulnerabilidades de cada pessoa e na importância da integração efetiva, a organização recorda que a eficiência só é legítima quando caminha lado a lado com a dignidade e procedimentos justos.

O desafio que hoje se coloca — à Europa, a Portugal e à comunidade internacional — não é apenas técnico ou administrativo; é, acima de tudo, Humano. Como garantir que a aceleração dos processos não compromete a escuta atenta de cada história? Como assegurar que o recurso à tecnologia não transforma pessoas em meros perfis? Como criar condições para que quem encontra proteção possa também encontrar pertença? E estará a sociedade preparada para responder a estas exigências sem perder de vista os valores que afirma defender?

As respostas não são simples, mas encontram pistas claras na experiência acumulada no terreno. Passam por investir em sistemas que respeitem a individualidade de cada caso, por reforçar os serviços públicos e as redes locais, por envolver as comunidades — incluindo os próprios refugiados — na construção das soluções, e por reconhecer que a integração começa muito antes de qualquer decisão formal e se prolonga muito depois dela.

Portugal tem demonstrado, ao longo dos anos, uma vontade consistente de acolher, mas essa vocação exige continuidade e investimento. É preciso garantir acesso à habitação, ao trabalho, à educação e à saúde, e criar condições para que as pessoas possam não apenas viver, mas participar plenamente na sociedade.

Talvez por isso a imagem mais forte daquele dia no MEZZE não seja a da técnica culinária aprendida, mas a da mesa partilhada. Nela cruzam-se trajetórias distintas, línguas diferentes e memórias muitas vezes difíceis, mas também a possibilidade de um futuro comum. Num tempo em que o debate público tende, por vezes, a simplificar aquilo que é profundamente complexo, estes gestos recordam-nos o essencial: integrar não é apenas receber, é reconhecer no outro alguém com quem se pode construir. É a diferença entre empatia e hospitalidade. É saber receber na nossa própria casa e poder dizer: Mi Casa es Tu Casa!

 

Poema “Casa”, de Warsan Shire

(…)
Ninguém abandona a sua casa a menos que a casa
Seja uma voz suada no seu ouvido
Que sussurra –
Foge
Corre para longe de mim agora
Não sei no que me tornei
Mas sei que qualquer sítio
É mais seguro do que aqui.

Veja o poema completo, aqui.