DIREITOS HUMANOS

JACARANDÁS, RACISMO E CIDADANIA: O QUE REALMENTE NOS MOBILIZA?

O que têm os jacarandás a ver com o racismo? Na prática, muito pouco — a não ser o facto de ambos terem mobilizado cidadãos em torno de causas públicas através de instrumentos de participação democrática.

No ano passado, duas iniciativas distintas chamaram a atenção: por um lado, a Iniciativa Legislativa Cidadã (ILC) para o combate ao racismo e a outras formas de discriminação; por outro, a petição contra a remoção dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. Curiosamente, enquanto a primeira demorou mais de um ano a reunir as 20 mil assinaturas necessárias para poder ser discutida na Assembleia da República, a petição pelas árvores atingiu esse número em pouco mais de uma semana, chegando a perto de 45 mil assinaturas!

Este contraste gerou alguma reflexão para quem andou na rua a recolher assinaturas de cidadãos com nacionalidade portuguesa para que esta iniciativa pudesse chegar ao plenário da Assembleia da República, ser debatida e, na melhor das hipóteses, ver a luz do dia através de uma lei que trate todos os cidadãos residentes em Portugal de forma digna. Foram muitas centenas de manifestações, festas temáticas, festivais de bairro, concertos, conferências e debates sensíveis à necessidade de tratar com dignidade todas as pessoas independentemente da sua cor, origem, nacionalidade, religião, orientação sexual, género ou condição física. Não está em causa o valor inestimável das árvores (que todos apreciamos), mas sim as prioridades e os níveis de mobilização da nossa sociedade. Mas importa agora olhar para o que aconteceu depois.

Os jacarandás acabaram por ser removidos, apesar da contestação pública. Já a ILC contra o racismo e a xenofobia, mas também contra o machismo, a homofobia, a transfobia e outras formas de discriminação seguiu o seu caminho institucional: será discutida no Parlamento no próximo dia 12 de junho, fruto do trabalho persistente de mais de 80 coletivos e associações da sociedade civil que se uniram em torno de uma causa comum. Até ao final de maio, esteve inclusive aberta a consulta pública, permitindo a qualquer cidadão participar no processo.

Mais do que o resultado final da proposta — que pretende reforçar a resposta penal a comportamentos discriminatórios — este processo mostra algo essencial: existem mecanismos concretos de participação democrática que permitem aos cidadãos intervir diretamente na vida pública.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos está prevista na Constituição da República Portuguesa (artigo 167.º) e regulamentada pela Lei n.º 17/2003, de 4 de junho. Trata-se de um instrumento particularmente relevante porque permite que grupos de cidadãos proponham leis à Assembleia da República, colocando temas na agenda política sem depender exclusivamente dos partidos.

Apesar disso, continua a ser pouco utilizada em Portugal. Para além da participação eleitoral, os indicadores de envolvimento cívico em Portugal continuam baixos. Apenas cerca de 7,8% da população participa em atividades de voluntariado, um dos valores mais reduzidos da União Europeia, e o envolvimento em organizações da sociedade civil ou em iniciativas de participação pública permanece abaixo da média europeia A tal facto não é alheio a falta de interesse e incentivo e, por vezes, obstáculos colocados pelas próprias instituições. Veja-se, por exemplo, uma lei do voluntariado datada de 1989 e que urge substituir por uma nova que se adeque a uma realidade que se alterou drasticamente.

Estes dados ajudam a explicar porque instrumentos como a Iniciativa Legislativa Cidadã — que permitem uma intervenção direta na construção das leis — continuam a ser pouco utilizados, apesar do seu potencial transformador.

É por isso que importa valorizar este exemplo. Diferentes associações, movimentos e cidadãos — com experiências e causas diversas — conseguiram unir-se, mobilizar-se e fazer avançar uma proposta concreta. Este esforço coletivo demonstra a riqueza e o potencial da participação cívica organizada.

Num tempo em que tantas vezes se fala de afastamento entre cidadãos e política, iniciativas como esta lembram-nos que a democracia também se constrói assim: com participação, persistência e colaboração.

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