DIREITOS HUMANOS

A nossa Constituição é um sonho!

A Constituição da República Portuguesa fez 50 anos no passado dia 2 de abril. Cinquenta anos depois, além de um monumento jurídico, ela continua a ser um espelho. Um espelho exigente, que nos devolve não apenas aquilo que somos, mas sobretudo aquilo que ainda gostaríamos de cumprir.

Desde agosto de 2024 que escrevo na revista CARDUS, numa rubrica dedicada aos Direitos Humanos, onde cada texto nasce de um artigo da Constituição da República Portuguesa, de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ou de um princípio fundamental espelhado na nossa Lei Fundamental. Escrevo sobre direitos humanos a partir de histórias: histórias de pessoas amigas, de pessoas que se cruzam comigo no caminho, de pessoas comuns e extraordinárias ao mesmo tempo, que incarnam — muitas vezes sem o saberem — direitos, deveres e valores constitucionais.

Tem sido um caminho profundamente gratificante. Como jurista, aprofundo o meu conhecimento da Constituição. Mas, acima de tudo, conheço melhor as pessoas que me rodeiam. Descubro com mais profundidade os meus amigos e essas pessoas maravilhosas que a vida vai trazendo, e percebo como a Constituição vive nelas, nas suas lutas, escolhas, fragilidades e conquistas quotidianas.

Neste contexto, os 50 anos da Constituição não são apenas uma data redonda. São uma ocasião para escutar, partilhar e agradecer.

Ao longo destas semanas, multiplicaram‑se as iniciativas que assinalaram meio século da nossa Lei Fundamental. Houve intervenções belíssimas sobre a Assembleia Constituinte e o tempo fundacional da democracia portuguesa, entre as quais destaco a intervenção da deputada Isabel Moreira, pela clareza e pela força com que recordou que a Constituição não é apenas um texto jurídico: é um projeto de sociedade ancorado na dignidade humana.

No dia 15 de abril, passei pelo Colóquio 50 Anos da Constituição da República Portuguesa (1976–2026), na Fundação Calouste Gulbenkian. Acompanhei com particular interesse o painel A Constituição hoje pelos olhos dos jovens constitucionalistas, com Afonso Brás, Inês Neves e Marta Bastos Graça, moderado por Filipe Santa Bárbara. Cada intervenção foi um testemunho pessoal sobre o impacto concreto da Constituição na vida de quem nasceu muito depois de 1976.

A frase que mais ficou comigo foi simples e impactante:

“A nossa Constituição é um sonho!”

Um sonho que abriu caminhos, sobretudo às mulheres. Um sonho que garantiu igualdade jurídica, autonomia, direitos sociais, participação política. Um sonho inscrito num texto completo, acessível e, surpreendentemente, prazeroso de ler. Está lá tudo. Então, porquê alterá‑la?

A Constituição já foi revista sete vezes, incluindo uma revisão decisiva para acolher a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia e aos princípios e valores europeus. Nunca foi um texto fechado. A pergunta, por isso, não é se pode ser revista, mas o que pretendem aqueles que hoje a querem mudar.

No colóquio, o consenso foi claro: o problema não está no texto constitucional, mas na sua não efetivação. Quem pode dizer que rejeita os princípios da igualdade e da dignidade do ser humano? Quem afirma recusar os direitos económicos e sociais básicos — o direito à saúde, ao pão, à educação, à habitação?

O que falta não é menos Constituição. O que falta é a coragem de a cumprir.

Este artigo dedico‑o a todas aquelas pessoas sobre quem tenho escrito desde agosto de 2024, que se disponibilizaram para abrir um pouco do livro das suas vidas, e através das quais a Constituição ganha corpo e sentido. Dedico‑o também aos relatores e protagonistas da Assembleia Constituinte e aos fundadores da nossa democracia, que nos permitem viver hoje em Liberdade.

Cinquenta anos depois, a Constituição continua a ser um sonho.
Não porque esteja ultrapassada, mas porque ainda não foi plenamente realizada.

E enquanto assim for, continuará a chamar‑nos à responsabilidade.

Viva o 25 de Abril. Sempre. 🌹

PS: Um agradecimento especial ao Edmundo Cardeira que dirige esta revista e me convidou para escrever sobre um tema à minha escolha. E ao meu amigo António Acciaioli Campos, que aqui assina a rubrica Museus, e me desfiou a começar a escrever.