DIREITOS HUMANOS

Num tempo em que muitas das nossas crianças e adolescentes crescem com o telemóvel na mão, a fronteira entre o mundo digital e o real tornou‑se quase invisível. E é por isso que as consequências também deixaram de ser apenas virtuais. A campanha “Ódio online mata offline”, lançada pela Polícia Judiciária no mês de janeiro, chega como um alerta urgente: aquilo que se escreve, partilha ou incentiva atrás de um ecrã pode transformar‑se em dor, medo ou violência na vida real. E pais e educadores, muitas vezes, não conseguem acompanhar a rapidez com que tudo acontece online.

O ódio online não começa com um crime. Começa com um jovem que se sente invisível e encontra "comunidade" no lugar errado. Os algoritmos fazem o resto. Esta campanha da PJ lembra-nos que o que acontece no ecrã tem consequências reais. No corpo de alguém. Na vida de alguém. O Ódio online recruta e mata offline. #portugal #noHate #psp

Ao mesmo tempo, seguindo o exemplo de outros países europeus como a Espanha e a França, está a ser discutida uma proposta de lei para limitar a idade mínima de acesso ao telemóvel e redes sociais, numa tentativa de proteger a infância e garantir que nenhum direito fundamental - como o bom nome, a privacidade ou a dignidade, consagrados no Artigo 26.º da Constituição -  seja colocado em risco apenas porque alguém é jovem e está vulnerável num espaço digital sem fronteiras.

É neste cenário, entre preocupação e esperança, que falámos com Valéria Cheque, advogada especialista na área do Direito Digital e Compliance. É coautora de artigos e livros como "Manual de Educação Digital, Cibercidadania e Prevenção de Crimes Cibernéticos ", Editora JvsPodium, "Crimes Digitais" da Revista dos Tribunais,  "Tratado de Direito Digital",  Editora JvsPodium e Empreendedoras da Lei Estados Unidos, Editora GB. Com experiência no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, Valéria acompanha diariamente casos de pessoas que vêm a sua imagem, privacidade ou segurança serem violadas. E traz‑nos uma visão clara sobre o que está a ser feito — e o que ainda falta fazer — para garantir que crescer online não significa correr perigo.

 

1. Quando olhamos para tudo o que acontece online - desde ofensas a manipulações mais sérias - percebemos como é fácil para uma criança ou adolescentes ver o seu nome, a sua imagem ou a sua dignidade serem feridos. Na tua experiência, o que diferencia Portugal e Brasil na forma como tentam proteger estes direitos tão básicos?

A diferença fundamental está no foco da estratégia: o Brasil fortalece uma cultura punitiva, enquanto Portugal consolida uma cultura de prevenção.

No Brasil, vivemos uma mudança de paradigma com o ECA Digital, também denominada Lei Felca (que entra em vigor agora no dia 17 de março) e que redefine o Estatuto da Criança e do Adolescente. Historicamente, nossa atuação era reativa, focada na punição após o dano. Com a nova lei, as plataformas passam a ter a obrigatoriedade de adotar protocolos rígidos de proteção, tratando a violação da dignidade de um menor com a mesma severidade do mundo físico. Estamos a exigir, com força de lei, que o ambiente digital deixe de ser tolerante com abusos.

Em Portugal, operamos sob a lógica do Privacy by Design ('privacidade desde a raiz') sob a bússola do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). A legislação europeia prioriza evitar que o dano ocorra: as empresas são obrigadas a construir sistemas onde a proteção da criança é um requisito técnico prévio, e não algo a ser corrigido depois.

A síntese, enquanto Portugal nos ensina a prevenir o dano no desenho da tecnologia, o Brasil amadurece sua legislação para garantir que, onde a prevenção falhar, a resposta do Estado seja exemplar e imediata, tratando a privacidade como um direito fundamental inegociável.

2. Muitos pais e professores vivem com medo de “não perceber o suficiente” para proteger os seus filhos ou alunos. Sabemos que a tecnologia avança mais depressa do que a capacidade de acompanhar. Que estratégias, no teu trabalho em Portugal e no Brasil, tens visto realmente tocar as famílias? O que faz os adultos perceberem que precisam de agir — e que não estão sozinhos?

O medo de não entender de tecnologia é, na verdade, o maior inimigo dos pais e professores. A boa notícia é que não é preciso ser um perito em informática para proteger o seu filho ou aluno: é precisa ser um mentor. A segurança online faz-se com diálogo, acompanhamento e presença constante.

Como advogada e coordenadora de uma equipa técnica, vejo que o que mais ajuda as famílias é seguir um protocolo simples de 'primeiros socorros' caso algo aconteça:

• Não apague nada: É tentador apagar a mensagem ou foto ofensiva no momento, mas isso implica apagar a prova do crime. Sem o rasto digital, a justiça fica de mãos atadas para identificar o agressor.
• Documente tudo: faça impressões (prints), salve os links e os nomes dos perfis. Guarde as provas com cuidado, mas não tente investigar sozinho ou confrontar o agressor sem orientação.
• Acolhimento antes da punição: A criança só contará o que aconteceu se não tiver medo de ficar sem o dispositivo ou ser julgada. Seja o seu porto seguro; ela precisa saber que está do lado dela para resolver o problema, não para castigá-la pelo uso da tecnologia.
• Procure ajuda profissional: o cibercrime é uma corrida contra o tempo. Recorrer a advogados e peritos especializados, polícia, ou canais oficiais de ajuda é fundamental para seguir, identificar o agressor e, principalmente, para garantir a remoção rápida e segura dos conteúdos nocivos antes que o dano se torne irreparável.

O que devolve a confiança aos pais é entender que eles não precisam enfrentar a situação sozinhos. O Direito Digital, aliado à tecnologia forense, é a ferramenta mais poderosa que temos hoje para garantir que a Internet seja um espaço de aprendizagem e desenvolvimento, e não de medo.

3. Quais os perigos que mais atingem os jovens hoje e o que muda na forma como pedem ajuda entre o Brasil e Portugal?

Infelizmente, a realidade é mais grave do que o simples cyberbullying. Hoje, enfrentamos redes organizadas em grupos fechados — como no Discord e Roblox — onde o anonimato facilita a predação. O perigo evoluiu para o uso de inteligência artificial (deepfakes) para extorsão, além de ondas de discurso de ódio. O mais chocante é que isso acontece dentro de casa, muitas vezes enquanto os pais estão no quarto ao lado, alheios ao perigo que se desenrola no ecrã.

As diferenças na dinâmica do crime:

No Brasil: O cibercrime tende a ser mais 'ruidoso'. As famílias, num reflexo de proteção imediata, recorrem à via policial e judicial rapidamente, com foco na punição do agressor e na responsabilização das plataformas.

Em Portugal: Os crimes ocorrem frequentemente em círculos mais privados. A vítima portuguesa, num ambiente de forte proteção à privacidade (RGPD), tende a ser mais reservada, procurando primeiro o apoio psicológico, a mediação e o 'direito ao esquecimento' para remover o conteúdo, antes mesmo de avançar para uma queixa criminal.

A grande mudança necessária: Precisamos parar de agir apenas pelo desespero e passar a agir pela preservação técnica. Os cibercriminosos contam com o nosso desconhecimento sobre como funciona a prova digital. Seja em Portugal ou no Brasil, o sucesso da proteção depende de não apagar as evidências e de pedir o apoio de especialistas que saibam seguir o rasto digital do criminoso corretamente.

Orientação para as vítimas: Não silencie. Se foi vítima de burlas, divulgação de imagens sem consentimento ou cyberstalking (ou ato de usar meios eletrónicos ou digitais para assediar ou perseguir uma pessoa) procure auxílio especializado imediatamente. Em Portugal, contacte a Linha Internet Segura (APAV 800 219 090), o portal da Queixa Eletrónica (GNR/PSP) ou a Polícia Judiciária. O suporte técnico e jurídico é o que separa o trauma permanente da recuperação da dignidade.

Internet Segura (Clique para saber mais)

4. Quando uma criança vê a sua privacidade violada, o que faz a diferença na resposta institucional? Há exemplos de boas práticas?

O maior erro das instituições é o isolamento. Quando a escola, o psicólogo, a perícia e a polícia não comunicam entre si, a criança é 'revitimizada' — obrigada a contar o seu trauma repetidas vezes. A resposta ideal implica uma intervenção a dois níveis: do acolhimento humano e da eficiência técnica.

Temos modelos inspiradores a nível global:

• Em Portugal (o exemplo pioneiro): Destaco o trabalho de excelência realizado em Peso da Régua, no Agrupamento de Escolas João de Araújo Correia. Em 2023, não esperaram pelo crime para agir. Através de uma iniciativa pioneira de compliance escolar (conformidade), habilitaram 750 alunos para saber identificar ameaças como a manipulação por Inteligência Artificial e deepfakes (i.e. imagens, vídeos ou áudios que foram editados ou gerados através da IA, ou outras ferramentas baseadas em IA ou software de edição de áudio e vídeo). Isto é prevenção exemplar: educar os jovens para serem escudos contra a próxima geração de cibercrimes.
• Nos EUA: O NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) é a referência em rapidez. A sua capacidade de integrar tecnologia e polícia permite remover conteúdos abusivos em tempo real.
• No Brasil: O 'Depoimento Especial' evita que a criança reviva o trauma em vários interrogatórios. Além disso, o nosso foco forense em garantir a 'cadeia de custódia' assegura que a prova digital seja irrefutável em tribunal.

A lição é clara. Não existe 'cibercrime perfeito'. A perícia forense desmascara o anonimato e a lei protege quem denuncia. Quem foi vítima, não deve silenciar. A tecnologia e a justiça estão, cada vez mais, preparadas para devolver a dignidade a quem foi lesado. A Internet não é nem pode ser uma terra sem lei.

Partilho este vídeo inspirador criado por jovens adolescentes com uma mensagem muito poderosa.