HISTÓRIA (Guerra Colonial)

Principais acontecimentos político-militares em 1964

O mês de Janeiro foi fértil em acontecimentos de relevo, tão logo pelo início da Operação Tridente que haveria de se prolongar por 71 dias, uma das mais importantes que o EP travou nas guerras coloniais, apenas ultrapassada em duração, meios e efectivos mobilizados, pela Operação Nó Górdio que Kaulza de Arriaga haveria de desencadear no ano de 1970 em Moçambique.

No princípio deste mês, de 3 a 10 de Janeiro, o MPLA promove uma Conferência de Quadros em Brazzaville, para tentar ultrapassar a profunda crise que se arrastava desde a dissidência de Viriato da Cruz e de em Agosto de 1963 a OUA ter declarado a FNLA como o único representante do povo angolano em luta pela independência. Com Viriato da Cruz abandonaram o MPLA vários outros proeminentes intelectuais entre os quais Mário de Andrade, Gentil Viana e João Vieira Lopes, deixando o Movimento significativamente mais pobre. Agostinho Neto reforçou o seu poder, mas nenhum dos grandes problemas, nomeadamente questões raciais e o reforço da luta armada, foram resolvidos.

O PAIGC que desde o início do desencadear das hostilidades se vinha continuamente a reforçar, atacou no dia 5 deste mês o quartel de Mansabá, na zona central da Guiné, tendo implantado minas anti-carro e anti-pessoal nos acessos ao quartel. Esta actividade guerrilheira, com colocação de minas e emboscadas, estendeu-se pelo mês de Fevereiro.

Em 15 de Janeiro teve início a Operação Tridente para expulsar o PAIGC das ilhas de Como, Caiar e Catungo. Esta operação mobilizou meios terrestres, aéreos e navais, 1100 homens durante 71 dias, durante os quais morreram 9 soldados portugueses (entre os quais a primeira baixa das tropas paraquedistas, no dia 7 de Fevereiro), foram feridos 47, um avião foi abatido e 6 foram atingidos. Do lado inimigo foram mortos 76 guerrilheiros, feridos 15 e feitos 9 prisioneiros. Após violentos combates, os guerrilheiros (inicialmente entre 300 a 400) retiraram para o interior da Guiné. Foi construído um quartel de presença e ocupação em Cachil, tendo ficada aí alocada uma Companhia.

Desde Dezembro de 1962 que o PAIGC se infiltrara na Ilha e construíra bases de onde partiram mais tarde ataques e flagelações a diversas localidades. Em 1963 já era considerada a primeira região libertada. A rápida expansão da actividade inimiga, terá levado as autoridades militares a considerar a sua tomada, tanto mais que ambas as partes consideravam essas ilhas estrategicamente importantes.

A desproporção de forças e meios e a tenaz resistência dos guerrilheiros fez com que, após a independência e especialmente durante a vigência do governo de partido único (PAIGC), entre 1975 e 1980, a Batalha da Ilha de Como tenha assumido um lugar central, mítico e epopeico, na celebração da memória histórica da luta de libertação nacional. Com o advento do multipartidarismo essa memória esbateu-se, consequência da sua conotação com o anterior regime de partido único.

A oposição ao regime salazarista promoveu em Argel, no dia 20 deste mês, a II Conferência das Forças Anti-Fascistas Portuguesas. Foi tomada a decisão de iniciar a luta armada contra o regime, o que motivou cisões no seio da oposição, por haver opiniões a favor e outras apenas apoiantes da luta política.

O PAIGC realizou em Cassacá (Sul da Guiné) no dia 20 de Fevereiro o seu I Congresso, sob a presidência de Amílcar Cabral. Foi um acontecimento estruturante, tomaram-se importantes decisões, como a separação da luta política e da luta armada, a definição do conceito de território nacional, criados os Comandos Militares Inter-Regionais, criadas as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) e o Conselho de Guerra, direção centralizada da luta armada. Enquanto em Angola os movimentos de libertação se exauriam em lutas intestinas, a Guiné dava passos importantes na prossecução do seu principal objectivo, a libertação nacional.

Ainda neste Congresso foram corrigidos erros graves na trajectória da actividade militar. Foram denunciados e expulsos vários comandantes que, por incrível que pareça, realizavam ataques contra a sua própria população, erro que sairia caro mais tarde ao PAIGC. Estes comportamentos aberrantes e até criminosos, tiveram como consequência a criação de profundos anti-corpos divisionistas nas etnias guineenses, das quais iria nascer o mais temível militar, o que mais dores de cabeça criou ao PAIGC, precisamente por terem sido assassinados num destes ataques seu pai e uma irmã grávida, o mítico Marcelino da Mata, o militar português mais condecorado de sempre, figura controversa, considerado herói por uns e criminoso de guerra por outros.

Em consequência de denúncias da população, foram suprimidos estes erros, tendo os mais graves originado o julgamento e execução dos responsáveis.

Na primeira semana de Março, foi criado o Batalhão de Caçadores Pára-Quedistas nº 31 que a partir de Novembro deste ano se instala na Beira. A criação deste Batalhão foi uma consequência do apoio português ao regime separatista rodesiano de Ian Smith. O porto da Beira assegurava o abastecimento de petróleo, mas também as exportações rodesianas e foi portanto essencial na manutenção do regime separatista. Este Batalhão garantia a segurança do porto, embora ao longo do bloqueio inglês tenha realizado actividade operacional de combate à FRELIMO, na região de Mueda, Niassa e mais tarde na proteção à barragem de Cabora Bassa.

O PAIGC e a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) reuniram-se em Argel, com o propósito de encetarem esforços comuns na luta contra o regime salazarista. A FPLN, sendo uma frente, congregava a Oposição e foi representada por Humberto Delgado. Poucos dias depois a PIDE acusava precisamente o General de auxiliar e estar solidário com movimentos terrorista, o epíteto com que o regime mimoseava todos os movimentos de libertação das colónias portuguesas.

Como já mencionamos anteriormente, o fim da guerra de secessão do Katanga levou ao exílio duma parte importante dos apoiantes de Moisés Tchombé. Os chamados Gendarmes Catangueses, a força armada da revolta, foi praticamente toda anexada pelo EP. Este ministrou-lhe instrução de luta anti-subversiva, segundo a cartilha comando e fez deles uma força irregular de elite. Foram empregues em todo o Leste de Angola contra a FNLA e contra o MPLA e sendo estrangeiros eram na verdade mercenários. O Secretário Geral da ONU, U Thant, apresentou no dia 17 ao Conselho de Segurança um relatório sobre a presença dessas tropas no Leste angolano.

Chegou ao fim no dia 24 a Operação Tridente, iniciada a 15 de Janeiro. As ilhas alvo da operação acabariam por perder a importância estratégica que o PAIGC lhes dava inicialmente, por ter transferido para o interior esses efectivos. Esta operação terminou por ordem directa de Salazar, que entendia que a sua longa duração era dar demasiada importância ao inimigo.

Em Abril, Agostinho Neto em entrevista à Radio Moscovo, afirma a sua intenção de promover um congresso dos movimentos nacionalistas angolanos, para a formação duma frente na luta anti-colonial. As profundas divergências programáticas e ideológicas entre os movimentos angolanos determinaram sempre que esse desiderato de Neto, se verdadeiro, nunca pudesse passar de uma utopia inalcançável. Na verdade, Neto nunca conseguiu unidade nem sequer dentro do seu Movimento. A dissidência de Viriato da Cruz, que remontava a 1963, atinge neste mês o ponto de não retorno, ao integrar-se nas fileiras da FNLA e do GRAE. O MPLA publicaria logo depois um comunicado, referindo essas divergências e as dificuldades crescentes com as autoridades do Congo Leopoldville, apoiantes da FNLA.  

Portugal concede neste mês facilidades à França nos Açores, construindo nas Flores uma base de rastreamento de mísseis balísticos de médio alcance, recebendo em contrapartida ajuda na renovação das Forças Armadas e venda de material militar para o Exército e Marinha.

No dia 13 a antiga Rodésia do Sul, pela voz do Primeiro Ministro Ian Smith declara unilateralmente a sua independência Reino Unido. Três meses depois, em Julho, o cônsul português na Rodésia deu garantias de apoio de Portugal ao novo regime.

É fundada no dia 22 em Genebra a Ação Socialista Portuguesa, tendo como membros fundadores Mário Soares e Manuel Tito de Morais, entre outros. A ASP foi o embrião do Partido Socialista fundado em 1973, partido de charneira da democracia portuguesa.

A Tanzânia, união do Tanganica e Zanzibar, torna-se independente a 26 deste mês. O seu 1º Presidente Julius Nyerere, autorizou a instalação de bases da FRELIMO, partido fundado neste país, em Dar-es-Salam em Junho de 1962

No fim de Abril, o então Secretário de Estado Adjunto para os Assuntos Africanos, Mennen Williams, produz um memorando sobre a situação nas colónias portuguesas, considerando a situação um beco sem saída, sem uma vitória de Portugal e sem resultados significativos por parte da guerrilha. Reconhecia também que a pressão sobre Salazar para uma solução negociada, não produzira qualquer efeito prático.

Registava com apreensão, a radicalização dos movimentos de libertação, aproximando-se da única potência que lhes dava apoio efectivo, a URSS. Cinco dias depois deste memorando, a 4 de Maio, reuniram-se para debater o seu conteúdo, além do autor, o Secretário de Estado Dean Rusk, o Secretário da Defesa, Robert McNamara, o Ministro da Justiça Robert Kennedy e o Director da CIA. A preocupação principal do Governo dos EUA era contrariar a já grande influência política da URSS e da China em África, especialmente entre os movimentos de libertação e seus apoiantes.

No mês de Maio regista-se no seio da FNLA uma séria dissidência entre Holden Roberto e Jonas Savimbi que detinha a pasta de Ministro dos Negócio Estrangeiros do GRAE. Savimbi, homem muito inteligente, sentia-se subalternizado numa função pouco actuante, especialmente num governo de certa forma fictício. Acabaria por abandonar a FNLA, demitido dois meses depois, formando dois anos mais tarde com apoio chinês o seu próprio partido, a União para a Independência Total de Angola, UNITA.

É também em Maio que a exploração do minério de ferro passa do Cuíma, vila situada a 80 kms da então Nova Lisboa, para Cassinga 300 kms a Sul dessa cidade, depois de assinado um acordo entre o Governo Português e a companhia alemã Krupp. Esta actividade mineira deu um grande impulso à economia de Angola, posicionando-se a exportação de minério de ferro em terceiro lugar, a seguir ao café e diamantes. Em 1974 a produção anual rondou os 5,7 milhões de toneladas de minério exportadas.

Na Guiné os poderes civis e militares (tal como nas outras colónias) estavam separados, mas o Comandante Vasco Rodrigues, governador e o Brigadeiro Fernando Louro de Sousa, comandante chefe, não se entendiam. Salazar demitiu ambos e em 4 de Maio nomeou o Brigadeiro Arnaldo Schulz para acumular ambos os cargos. Em 8 de Maio foi confirmado pelo Conselho de Ministros e a 20 desse mês toma posse em Bissau. Durante o seu mandato houve um reforço considerável de meios materiais e humanos, mas a progressão da guerrilha retirou iniciativa às tropas portuguesas. No dia 14 de Maio foi a vez do almirante Sarmento Rodrigues ser afastado do seu cargo de Governador Geral de Moçambique. Estava já em dissidência com o regime e terminou os seus dias de homem público na “prateleira” da administração da Torralta.

O Governo Português convida a 25 de Maio o Secretário Geral da ONU U Thant, a visitar as colónias portuguesas de Angola e Moçambique, para aferir in loco a realidade social e militar. No dia 3 de Junho este declina o convite alegando que “nas presentes circunstâncias não serviria nenhum objectivo útil”.

Em Junho, a Comissão dos Nove da OUA, reconhece em Dar-es-Salam o Governo Revolucionário de Angola no Exílio, (GRAE) da FNLA. Este foi mais um revés para o MPLA e especificamente para a Direção Neto. No entanto, em Julho, na Conferência do Cairo, o Presidente do Congo-Brazzaville pôs em causa esta decisão, tendo sido criada uma comissão para averiguar este assunto.

O PAIGC apresentou à Comissão Especial da ONU para os territórios administrados por Portugal, uma exposição que a aprovou, relatando a situação social e militar na Guiné e reclamando o direito à autodeterminação e independência.

Seguindo os passos da I Conferência do PAIGC, a FRELIMO procede a uma reestruturação separando a direcção política da militar, criando também quatro regiões militares, subdivididas em comandos regionais.

Ainda no final deste mês, Portugal e a Alemanha celebram um acordo de cedência gratuita de aviões, segundo o qual o prazo de cedência podia ser prorrogado sem limite de vezes, não tendo Portugal de indemnizar a Alemanha por qualquer perda ou abate desses aviões. Foram cedidos 70 T6 e 60 DO27. O T6 era um monomotor de fabrico americano, lento e já obsoleto na altura, mas que tanto podia ser utilizado para treino de pilotos ou em combate dotando-o neste caso de 3 metralhadoras ligeiras e suportes para bombas. A Força Aérea Portuguesa foi, a nível mundial, a última a utilizar este avião em combate, tendo chegado a possuir mais de 250 unidades. A DO27 era um monomotor de trem fixo, asa acima da fuselagem, com capacidade para seis pessoas. Era uma aeronave de uso civil, mas que em Portugal foi adaptada com um dispositivo lança foguetes, sendo pouco utilizada em combate. A sua vocação original era o transporte de passageiros e correio, evacuação de feridos e reconhecimento aéreo.  

Na política interna, em Julho ganhou relevo a visita de Américo Tomás a Moçambique, de 23  a 7 de Agosto, depois de ter visitado Angola de 6 de Setembro a 17 de Outubro de 1963.

No entanto outros acontecimentos mereceram destaque como o encontro de Amílcar Cabral com Leopold Senghor que recomendou a Cabral a reconciliação com a FLING. A FLING, constituída por vários pequenos partidos sob a influência de Senghor, cujo conceito de socialismo africano e da negritude era por esta adoptado, nunca se conseguiu impor política e militarmente Sem qualquer expressão no terreno, excepção feita ao ano de 1963 com uma participação mínima na Frente Norte, desmembrou-se em três tendências, uma delas preconizando a evolução pacífica da Guiné Portuguesa, até à Independência. Sobreviveu na obscuridade até ao fim da guerra, quando sofreu uma severa repressão por ter tentado a mobilização popular que se opunha ao PAIGC. Com o fim do regime de partido único, concorreu às eleições legislativas de 1994 e elegeu um deputado. Nas eleições de 1999 perdeu esse deputado e em 2022 foi declarado extinto pelo STJ guineense.

Outro acontecimento relevante foi a independência da Niassalândia que ocorreu no dia 6 de Julho, dando origem a um novo país, o Malawi cujo primeiro presidente foi Hastings Banda. Este médico contrariamente a todos os outros líderes africanos, estabeleceu relações cordiais com a África do Sul, Rodésia e Portugal, tendo inclusivamente colaborado na luta contra a FRELIMO  

De 17 a 21 reúne-se no Cairo a Conferência de Alto nível da OUA, sendo um dos pontos da ordem de trabalhos a intensificação do boicote económico contra Portugal e África do Sul. Propôs também a criação de uma comissão para a reconciliação dos dois principais movimentos independentistas angolanos, O MPLA e a FNLA. Esta foi mais uma tentativa de conciliar o inconciliável. Estes dois movimentos, como já se disse anteriormente, gastaram mais energia, meios humanos e materiais em lutas fratricidas do que contra o EP, que viu assim a sua tarefa facilitada. Esse antagonismo mortal chegaria até ao 25 de Abril, estendeu-se muito para além dele e terminaria com o esmagamento do segundo. Hoje, com uma influência política irrelevante, é um dos mais pequenos partidos angolanos com assento parlamentar, tendo elegido dois deputados nas últimas eleições para a Assembleia Nacional de Angola.

António Carapito

(continua)