HISTÓRIA (Guerra Colonial)

Principais acontecimentos político-militares do 2º semestre de 1963

O segundo semestre deste ano foi fértil em acontecimentos políticos e bastante menos no plano militar.

O primeiro mês deste semestre, Julho, regista a primeira dissidência séria no seio do MPLA. Viriato da Cruz divorcia-se completamente da direcção Neto, o que trará pouco depois problemas muito graves de representatividade do movimento no interior da recém-formada OUA. Afastado da direcção em Dezembro de 62, quando Mário de Andrade presidia ao MPLA, conspira agora abertamente contra Neto, preconizando a fusão com a FNLA e arrastando com ele algumas dezenas de militantes, militares e quadros, entre eles o próprio Mário de Andrade.

A OUA, Organização de Unidade Africana, enviou em meados de Julho a Leopoldville uma Missão de Boa Vontade (MBV), que como o nome indica, trazia a missão de concorrer para a formação de uma frente ampla, FNLA/MPLA, visando a reconciliação e unidade dos movimentos nacionalistas angolanos, tornando mais efectiva a luta anti-colonial. Viriato da Cruz testemunhou a ineficácia, centralismo e incapacidade organizacional da direcção Neto que, chamado a justificar-se, recusou falar em nome do MPLA por entretanto ter formado com outros pequenos grupos a FDLA, Frente Democrática de Libertação de Angola, da qual era Presidente. A MBV constatou o contraste entre a desorganização, divisionismo e fraqueza militar e política do MPLA com a organização, coesão interna e poder militar da FNLA no interior que, além do mais, contava com um instrumento político reconhecido, o Governo Revolucionário de Angola no Exílio, GRAE. Em consequência, em Agosto a OUA declarou a FNLA como o único e legítimo representante do povo angolano em luta e propôs aos governos africanos que desencorajassem a formação ou manutenção de outras frentes nacionalistas, cessando-lhes a eventual ajuda. O MPLA acabaria expulso do Congo e a sua sede encerrada. As crises no seio do MPLA/Neto seriam cíclicas até ao 25 de Abril. No entanto sempre renasceu das cinzas. Hoje enfrenta de novo uma crise existencial, após 50 anos de extrema ineficácia governativa e uma corrupção profundamente entranhada no ethos do Movimento/Partido.

No início de Julho o Senegal cortou relações diplomáticas com Portugal e proibiu o trânsito de pessoas e bens pela fronteira com a Guiné. Esta medida acabou por ser extremamente perniciosa para as populações de ambos os lados, etnicamente coesas, mas separadas por uma linha traçada apenas pelo interesse das potências coloniais envolvidas, França e Portugal. Cerca de um mês depois, interditaria o seu espaço aéreo aos aviões portugueses.

Portugal foi banido da Conferência Internacional de Educação Pública e da Comissão Económica para a África, organismo da ONU, em consequência da sua política colonial. A ONU, através duma resolução do seu Conselho de Segurança, rejeitou o conceito português de “Províncias Ultramarinas”

No dia 2 de Julho explode na Guiné a primeira mina anti-carro, na estrada S. João/Fulacunda, no Sul do território. Era mais um sinal do crescente poder militar do PAIGC

Em Agosto Salazar dirige uma carta ao seu homólogo sul-africano, Hendrick Verwoerd, "propondo cooperação em defesa de interesses comuns, da civilização ocidental e da permanência do homem branco na África Austral". Essa cooperação tornou-se efectiva, com fornecimento sul-africano a Portugal de diverso material e equipamento militar, incluindo helicópteros.

A disputa pela paternidade da fundação dos Estudos Gerais universitários em Angola e Moçambique, entre Adriano Moreira e Venâncio Deslandes, estava há muito resolvida por Salazar com a demissão de ambos. Mas a semente frutificou e são instalados no início deste mês diversos cursos nas duas colónias, deixando de fora Humanidades, Economia e Direito, reservadas às Universidades de Coimbra e Lisboa. Recorde-se que o diploma legal que instituiu estes Estudos Gerais, tinha sido publicado em 21 de Agosto de 1962. Vem a talho de foice recordar também que o Ensino Primário nas Províncias Ultramarinas foi criado por decreto do Ministro Joaquim José Falcão em 14 de Agosto de 1845. O ensino secundário em Angola surgiu em Luanda em 1919 pela criação do Liceu Central de Angola, designado depois de 1924 por Liceu Central de Salvador Correia. Estas datas dão por si sós, uma ideia da lentidão com que foram criadas nas colónias os ensinos primário, secundário e universitário, este último já por pressão dos condicionalismos resultantes do início da luta armada que, paradoxalmente, catapultou Angola e Moçambique para níveis de crescimento e desenvolvimento inéditos.

A nível interno, o acontecimento mais importante deste segundo semestre foi a dissidência de Craveiro Lopes, publicamente assumida numa entrevista dada ao Diário de Lisboa em 10 de Agosto. Nessa entrevista defendeu a livre informação, abolição da Censura por outras palavras, evolução na política ultramarina, reformas portanto e a participação de todos na vida nacional ou seja, eleições sérias e evolução da vida económica, como quem diz, o fim do Condicionamento Industrial. Esta heresia custou-lhe caro.

Craveiro Lopes cumpriu um único mandato de 7 anos, durante o qual se auto-impôs uma lealdade absoluta a Salazar. Nas eleições presidenciais de 1958, este decidiu não o reconduzir e o Marechal apoiou Humberto Delgado.

Filho e neto de generais, nascido em Abril de 1894, ingressou cedo na carreira militar, tendo entrado aos 10 anos no Colégio Militar. Participou na IGG no teatro moçambicano, tendo sido condecorado pela sua coragem em combate. Fez em Chartres o curso de piloto militar e com o posto de tenente regressou a Moçambique onde casou. Já como capitão piloto-aviador foi incorporado em 1926 na Aeronáutica Militar. Nesse mesmo ano, na sequência do golpe de 28 de Maio, foi nomeado Presidente da CM de Sintra, cargo que exerceu durante 3 anos. Entre 1936 e 1939 foi Governador Geral da Índia. Comandou a Base Aérea de Tancos entre 41 e 43, cargo que acumulou com o Director Geral da Aeronáutica Civil. Comandou a Base Aérea das Lajes entre 1941 e 1944, (período em que a utilização foi cedida aos ingleses, Agosto de 43), em acumulação de funções com a Comando-Geral da Legião Portuguesa. Foi ainda deputado à Assembleia Nacional pelo círculo de Coimbra e comandante da região Militar de Tomar. Foi este homem, com este currículo, que em 1951 aos 57 anos, com a morte de Óscar Carmona, chegou à Presidência da República.

A sua dissidência com o regime salazarista começou ainda durante o seu mandato.

Participou na tentativa de golpe de Botelho Moniz em Abril de 61 e prefaciou em 1962 o polémico livro de Manuel José Homem de Mello, “Portugal, o Ultramar e o Futuro” que contestava toda a política salazarista, interna e externa.

No final do mandato, Salazar com o seu cinismo habitual, promoveu-o a Marechal, mas desde então ficou em vigilância permanente da PIDE.

Após a polémica entrevista de grande repercussão nacional, Salazar não lhe perdoou a afronta. Incentivou contra ele uma campanha difamatória do mais baixo calibre, que o afectou profundamente e levou à sua morte prematura por ataque cardíaco em Setembro de 1964.

Dois dias depois da entrevista, Salazar difunde pela Rádio e TV um dramático discurso onde defendeu mais uma vez a sua política ultramarina, a defesa das colónias no quadro dum Portugal uno e indivisível. Seguiu-se a 23 a versão II da Brigada do Reumático, em tudo igual à do apoio à política ultramarina, manifestado após a Abrilada de 61 por parte dos generais e oficiais superiores e a 27 de Agosto uma “grandiosa” manifestação popular com o mesmo fim, encenações necessárias à propaganda do regime.

O mês terminaria com a derradeira tentativa americana de mudar a estratégia de Salazar, com conversações directas entre o Subsecretário de Estado George Ball e Salazar/ Franco Nogueira. As diferentes noções de autodeterminação revelaram-se irreconciliáveis, o que não impediu que no dia seguinte o Secretário-Adjunto para os Assuntos Africanos, Mennem Williams de declarar em Washington que “Portugal continua a desempenhar em África um papel importante”.

Em Setembro, no VIII Congresso Internacional Socialista, Portugal é condenado por “persistir na opressão aos povos colonizados”

No dia 16, Américo Tomás inicia uma viagem a Angola, de que recordo a passagem pela Escola Industrial e Comercial Sarmento Rodrigues em Nova Lisboa. Houve à entrada um pequeno incidente nessa visita, alguém puxou a passadeira ou capa pisada pelo Almirante sem que, no entanto, tivesse havido qualquer consequência. Esta visita não teve, nem de longe, a grande adesão popular que a de Caetano provocou, anos depois.

Este mês de Setembro, dia 23, regista um dos acontecimentos menos conhecidos da História das Guerras Coloniais: as reuniões secretas entre Agostinho Neto e um representante do Governo Português, com o objectivo de preparar uma cimeira que, como se sabe, nunca se realizou. O objectivo era, aproveitando a fraqueza e isolamento do MPLA, atraí-lo para posições mais próximas do Governo e também, com isto, acentuar as divisões com a FNLA, na altura na sua máxima força. Fizeram-se 5 reuniões e essa cimeira chegou a estar aprazada com as autoridades coloniais para 23 de Setembro em Cabinda. A origem destas reuniões foi a informação chegada ao então governador Silvino Silvério Marques que alguns quadros da cúpula do MPLA, estariam dispostos a regressar a Angola, se para tal houvesse condições. Neto e Silvério Marques conheciam-se de Cabo Verde, onde este foi governador quando Neto lá esteve desterrado.

As conversações acabaram infrutíferas, porque as condições em que Neto se dispunha a voltar, não puderam ser garantidas pelo representante português. Os detalhes dessas conversações constam de um ofício enviado por Silvério Marques ao Ministro do Ultramar, Comandante Peixoto Correia, datado de 22 de Outubro de 1963.

A embaixada de Portugal em Kinshasa foi atacada no dia 23, originando o corte de relações diplomáticas entre os dois países e o encerramento dessa representação diplomática. Os assuntos portugueses passaram a ser tratados pela Embaixada de Espanha.

Em Outubro realiza-se a 18ª Assembleia Geral da ONU na qual, mais uma vez, os países afro-asiáticos atacaram a política colonial portuguesa

Em 10 de Outubro dá-se o primeiro ataque na linha do caminho de ferro Malange/Luanda, tendo morrido um capataz branco e desaparecido dois operários negros. Em consequência as unidades militares situadas nesse percurso, assumiram a sua defesa.

Um problema que haveria de se tornar crónico, a falta de oficiais do Quadro Permanente (QP), especialmente após a definição da Companhia como unidade básica da contraguerrilha, teve várias tentativas de solução legislativa através de incentivos aos oficiais milicianos para integrarem o QP. O Dec. Lei 45302 de 11 de Outubro pretendeu contribuir para essa solução. No entanto definiu condições de acesso muito restritivas pelo que pouco efeito prático teve.

O Secretário Geral da ONU U Thant promoveu conversações entre representantes portugueses e de alguns países africanos. Conhecendo a irredutibilidade da política colonial salazarista, não se entende qual o objectivo, já que como seria de esperar nada alteraram.

Terminou no dia 17 a “viagem triunfal” de Américo Tomás a Angola e S. Tomé.

Em Novembro Portugal compra, em condições muito vantajosas, aviões à Alemanha, reforçando os meios aéreos disponíveis nos três teatros de guerra.

É encerrada a sede do MPLA em Leopoldville e dá-se o segundo encontro entre Franco Nogueira e Kennedy, duas semanas antes do seu assassínio. Como dissemos antes, os EUA vinham desde há algum tempo, duma forma pragmática, a suavizar as suas posições relativas às questões coloniais portuguesas. Franco Nogueira tentou sem êxito convencer Kennedy a alterar a política americana, ancorado na sabida necessidade destes da Base das Lajes, em plena Guerra Fria. Encorajado pelo resultado do encontro, Franco Nogueira declara dois dias depois em Washington que Portugal não tem qualquer intenção de cumprir as resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

É emitida pelo Comando da Região Militar de Angola uma directiva para alterar a orgânica da quadrícula de disposição das unidades no terreno, passando a Companhia a ser a unidade base dessa quadrícula.

Em 23 de Novembro, em Dallas, dá-se um dos acontecimentos mais marcantes do Séc. XX, o assassínio de John F. Kennedy. Sucede-lhe o Vice-Presidente Lyndon B. Johnson, que preocupado com a guerra do Vietnam, passou para segundo plano a questão colonial portuguesa.

No princípio de Dezembro é reforçado o dispositivo militar em Moçambique, por ser esperada aí a abertura da terceira frente da guerra colonial. O Batalhão de Caçadores 558 é colocado em Mueda no Norte, onde era esperada a primeira acção da FRELIMO.

Nova resolução da Assembleia da ONU pede ao Conselho de Segurança a implementação de medidas tendentes ao cumprimento por parte de Portugal das suas determinações sobre as colónias portuguesas.

Os países africanos envolvidos nas negociações com representantes portugueses, acima referidas, publicam uma declaração no dia 6, acusando Portugal de irredutibilidade. No entanto, novo debate no Conselho de Segurança sobre este tema, três dias depois, recomenda a esses mesmos países a retoma das conversações.

Um acontecimento precursor da influência chinesa em África teve lugar no dia 14 com o início duma viagem a África do Primeiro Ministro chinês Chou-en-Lai. Para se aferir da importância dessa visita, basta dizer que terminou apenas em Fevereiro do ano seguinte. Lançou as bases da cooperação chinesa com África, baseada na cooperação para o desenvolvimento sem condições ou contrapartidas, como faziam as potências ocidentais. Foi a partir desta visita que a influência da China se consolidou nesse continente, em oposição à influência ocidental, mas também e sobretudo  à soviética.

Como dissemos no início deste artigo, no ano que iremos tratar a seguir, 1964, abriu-se no segundo semestre a terceira e última das frentes das guerras coloniais, cada uma com as suas características e idiossincrasias, muito distantes entre si e contra povos de culturas muito diferenciadas. O Exército Português, um pequeno exército, embora engajado numa empresa inglória e injusta, bateu-se corajosamente e realizou uma tarefa aparentemente impossível: aguentou durante 13 anos, três frentes de combate, duas delas muito difíceis, a da Guiné e a de Moçambique. Em Angola, o eterno divisionismo e o ódio mortal entre os movimentos de libertação, facilitou muito a tarefa aos militares. Como iremos ver mais à frente, explorando esse divisionismo e tribalismo, Bethencourt Rodrigues conseguiu colocar um deles do nosso lado, a UNITA, lutando contra os outros dois, FNLA e MPLA, especialmente este último.

Como disse, ficam abaixo 3 gráficos, com o desenvolvimento de 3 indicadores cruciais para se entenderem melhor as guerras coloniais. O gráfico 1 mostra a evolução dos efectivos em cada colónia, desde o início da respectiva guerra, até ao 25 de Abril. O nº 2 mostra a evolução anual das baixas e o 3º o índice de mortalidade em permilagem, nº de baixas por 1000 efectivos. A análise detalhada de cada gráfico tornaria este artigo muito extenso. Voltarei a eles no próximo mês de Outubro. Quero apenas chamar a atenção para o índice de mortalidade da guerra da Guiné.

 

 

 

António Carapito

(continua)