HISTÓRIA (Guerra Colonial)

1963-Abertura da Frente da Guiné

Defesa da Guiné-sim ou não?

O regime, ou melhor algumas das suas figuras gradas, já tinham feito a reflexão se valeria a pena a defesa da Guiné. Pouco maior que o Alentejo, situada entre o Senegal a Norte e a República da Guiné a Sul, com cerca de 36000 kms2 e 600 000 habitantes nativos, 2500 brancos e 5000 mestiços em 1963, com um território insalubre, entrecortado na zona costeira por inúmeros rios e ilhotas, que reduzem a sua área emersa para 28000 kms2, a Guiné justificava bem essa avaliação. Com um clima inóspito, muito quente e húmido no litoral, quente e seco no interior, vegetação cerrada nas margens dos rios e savana no interior, com fronteiras fluidas com os Estados vizinhos, (apenas delimitadas fisicamente com a França entre 1929 e 1933), sem barreiras naturais, com um complicado mosaico étnico de dezassete tribos diferentes, 58% da população animista, 38% muçulmana e apenas 4% cristãos e com uma primitiva economia de subsistência, esta pequena colónia dificilmente passaria no teste do interesse nacional da sua manutenção. As exportações e o comércio externo que se resumiam a produtos agrícolas, coconote e amendoim essencialmente, algumas madeiras e peixe, eram controlados pela CUF e pela Casa Gouveia que também importavam os produtos manufacturados de que a economia interna necessitava. Se alguma atractividade existia na Guiné, era apenas para estes dois grupos.

Franco Nogueira, pouco depois da perda do Estado Português da Índia propôs a Salazar o descarte da Guiné, Macau e Timor, ficando o Império reduzido a Angola, Moçambique e Cabo Verde. Adriano Moreira apoiava esta heterodoxia, mas propunha uma progressiva e irreversível autonomia das colónias. Convocado o Conselho Ultramarino em Outubro de 1962 para discutir o futuro, o Almirante Sarmento Rodrigues expôs a sua via: Ministério do Ultramar transformado num Ministério de Coordenação Interterritorial (curiosamente foi esta a designação do ministério sucessor do extinto Ministério do Ultramar, após o 25 de Abril), com as suas competências passadas para as colónias, que passariam a dispor cada uma de um Ministro de Estado. Marcelo Caetano foi mais longe, propunha o desaparecimento do Estado unitário e a criação dum Estado Federal com 3 Estados, Portugal, Angola e Moçambique, ficando as restantes colónias com um estatuto autonómico próprio. Cada Estado teria Governo, Assembleia e tribunais próprios. Os órgãos de soberania federal seriam o Presidente da República, o Presidente da Comunidade, a Assembleia da Comunidade e o Supremo Tribunal Federal. Esta solução, a mais estruturada de todas, era apoiada por Adriano Moreira. No entanto, quando Caetano foi Ministro das Colónias ou teve, pela morte de Salazar, o poder de a concretizar, seguiu em frente na política ortodoxa e imobilista do seu predecessor.

O receio do efeito dominó, a defesa da “unidade nacional”, a falta de coragem para decisões difíceis, a ortodoxia salazarista, individualmente ou em conjunto ditaram a opção pela defesa da Guiné. Salazar reforça o dispositivo militar mais cedo que em Angola, lançando os dados para um futuro que haveria de se mostrar bem mais adverso do que alguma vez poderia supor.

 

1963-Abertura da 2ª Frente

No início do ano que vamos tratar, 1963, vai abrir-se mais uma frente, a mais violenta e mortal das três em que o Exército Português se veria envolvido a partir do ano seguinte. De facto, foi a única das três frentes em que foi tomado um quartel do Exército Português (Guiledje, 1973) e em que foram criadas as condições para uma declaração unilateral de independência, reconhecida de imediato por dezenas de países

O ataque ao quartel de Tite, feito por cerca de 150 homens mal-armados (o primeiro tiro da guerra foi uma lança, diria o comandante do quartel, no rescaldo do ataque) valeu mais pelo seu valor simbólico do que pelos resultados militares. Amílcar Cabral disputava à época com outros pequenos grupos nacionalistas, a liderança político-ideológica do combate ao regime colonial. A decisão de partir para a luta armada já tinha sido tomada há algum tempo, mas a insuficiência de meios e a prisão de alguns quadros adiaram a concretização desse desiderato.

Filho de pais cabo-verdianos, Amílcar Cabral nasceu em Bafatá, na então Guiné Portuguesa em Setembro de 1924, onde seu pai, professor, tinha sido colocado. Aos 8 anos seus pais mudaram-se para Cabo Verde, ilha de Santiago, onde terminou a instrução primária. O curso liceal já foi terminado em 1943 no Mindelo, Ilha de S. Vicente, para onde sua mãe e irmãos se mudaram. O período da sua adolescência coincidiu com uma intensa seca, causa de fome generalizada que causou a morte a cerca de 50 000 pessoas.

No ano seguinte mudou-se para a cidade da Praia, onde trabalhou por um ano na Imprensa Nacional, após o que, tendo conseguido uma bolsa de estudos, se mudou para Lisboa iniciando os seus estudos superiores no Instituto Superior de Agronomia. Frequenta a Casa dos Estudantes do Império, onde convive com Mário de Andrade, Agostinho Neto e Marcelino dos Santos, moçambicano, um dos fundadores da FRELIMO e onde toma contacto com as correntes filosóficas libertárias africanas.

Contratado pelo Ministério do Ultramar, como adjunto dos Serviços Agrícolas e Florestais da Guiné, regressa a Bissau em 1952 e participa num recenseamento agrícola que o leva a percorrer grande parte da colónia e a tomar contacto com a confrangedora miséria e atraso das populações. Forma a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural da Guiné, aberta a indígenas e assimilados, o que atrai a antipatia do Governador que o obriga a emigrar para Angola. Aí torna-se signatário do “Manifesto de 1956” e nessa condição, também fundador do MPLA.

Em 1955 participa na Conferência de Bandung, onde adquire uma visão mais ampla do movimento independentista africano. Em 1959 funda o PAIGC, que já aparece envolvido na greve e sequente massacre dos estivadores do porto de Pidjiguiti. Conduz de forma brilhante a luta de libertação nacional da Guiné até Janeiro de 1973, quando no dia 20 é assassinado em Conacri, por dissidentes internos, mas onde não está ausente a mão divisionista da PIDE. De facto, segundo alguns autores, a intenção inicial dos conspiradores era sequestrá-lo e entregá-lo em Bissau às autoridades portuguesas juntamente com Aristides Pereira (Secretário Geral do PAIGC à data, mais tarde primeiro presidente de Cabo Verde), também sequestrado nessa noite, sujeito a brutais espancamentos, mas libertado pelo exército da Guiné-Conacri, por ordem de Sekou Touré.

 

Consequências da abertura da frente da Guiné

Uma das intenções declaradas de Amílcar Cabral ao iniciar as hostilidades na Guiné contra o Exército Português, foi o de aliviar a pressão na frente de Angola. Isso não aconteceu, mas a dispersão de efectivos, o aumento da mobilização de jovens e da despesa militar, foram consequências óbvias e inevitáveis.

A nova frente, num terreno muito difícil, aumentou o número de baixas duma forma dramática, não no primeiro ano, mas nos seguintes e a possibilidade de mobilização para a Guiné, passou a constituir o terror dos jovens em idade de incorporação militar. As notícias do atoleiro que passou a constituir esta frente, chegaram mais tarde às outras duas e passaram a ser um factor de desmobilização e desmoralização. Sem dados objectivos, acredita-se que o aumento do número de deserções de jovens metropolitanos e das colónias, a partir de 1963, esteja relacionada com a Guiné

 

Principais acontecimentos políticos na primeira metade de 1963

No início de Janeiro o MPLA abre a frente de Cabinda. No entanto a fraca implantação do movimento entre a população local, determinou o fracasso dessa iniciativa e nunca, durante toda a guerra, a “frente de Cabinda” teve qualquer expressão militar.

Também neste mês começa a ser debatido um projecto de Lei Orgânica do Ultramar redigida por Joaquim da Silva Cunha, que viria a ser Ministro do Ultramar de 1965 a 1973. Esta lei pretendia contrariar a posição da ONU sobre o estatuto das colónias, plasmado na Constituição de 1933. Considerada pelos ultras do regime “muito autonomizante” era na verdade centralizadora e na prática nada mudava de substancial.

A 23 inicia-se oficialmente na historiografia do PAIGC a luta armada de libertação nacional guineense.

No fim deste mês é criada pelo comando da Região Militar de Angola a COMEVAK, destinada a receber e acompanhar os refugiados do Katanga, após o fracasso da tentativa de secessão. Milhares de refugiados civis e militares atravessam a fronteira em Teixeira de Sousa.

No início de Fevereiro, na III Conferência de Solidariedade Afro-Asiática, realizada no Tanganica (mais tarde Tanzânia), presidida por Julius Nyerere, foi pedido o boicote económico e diplomático de Portugal.  

Em Argel é inaugurada a sede do MPLA. O apoio argelino a este Movimento permitiu a Agostinho Neto fazer uma ronda por vários países, publicitando a sua luta e recolhendo apoios. Esse périplo englobou os Estados Unidos, onde Neto se esforçou por contrariar a ideia de ser um movimento marxista.

A 9 deste mês foi aprovado o Manual de Guerra Subversiva, onde pela primeira vez se dá o devido valor à ação psicológica e à valorização das populações que potencialmente ou de facto apoiam a “subversão”. Enquadrava também as guerras coloniais portuguesas no conflito mais vasto Leste/Oeste, da Guerra Fria. Sistematizando todo o conhecimento sobre este tipo de guerra, passou a ser a “Bíblia” do treino e formação dos futuros combatentes.

Em Março, reúne-se a Comissão de Descolonização da ONU, atribuindo absoluta prioridade aos territórios sob administração portuguesa. Apertou-se assim um pouco mais, a malha política nesta instância, contrária aos interesses coloniais do regime.

Um facto político muito importante neste mês, foi a última tentativa de Amílcar Cabral dialogar com Salazar. Propôs em Paris suspender a luta armada, se Portugal desse um sinal de querer resolver pelo diálogo o problema da Guiné. Salazar, um homem profundamente racista, considerava os negros como seres inferiores e, portanto, indignos duma resposta. Sintomático disso foi o comentário tido com Franco Nogueira após a audiência que concedeu a Moisés Tchombé, líder da revolta catanguesa: “-Muito bem informado, sensato, realista, lúcido e compreendendo que a orientação actual vai conduzir a África a um novo colonialismo, muito pior que o de hoje. Gostei do homem. Olhe, promovi-o a branco”

Nunca deve ter promovido Amílcar Cabral, porque nunca se dignou dar-lhe a mínima importância. Como a História haveria de demonstrar, Portugal pagaria um preço elevado por essa arrogância salazarista. Além de tudo o resto, o PAIGC enviaria a Portugal em 1975, uma delegação de segunda linha, para recolher a “carta de alforria” de que aliás não precisava para nada. Apenas há a lamentar que o vexame tenha sido feito não a Salazar, mas precisamente ao homem que defendeu a autonomia ou independência da Guiné, António de Spínola.

A 12 de Março dá-se a deserção do tenente piloto-aviador Jacinto Veloso com o seu avião T6 para a Tanzânia, onde se juntou às forças da FRELIMO. Foi mais tarde ministro da Presidência para os Assuntos Económicos, Ministro da Segurança do governo de Samora Machel e membro do Conselho de Segurança e Defesa do presidente.

O Governo Português, no dia seguinte, 13, envia à ONU uma carta diplomática, contestando a competência da Comissão de Descolonização para se pronunciar ou decidir sobre os territórios ultramarinos de Portugal

No dia 15 passam 2 anos sobre a chacina do 15 de Março no Norte de Angola e para assinalar a “efeméride” a UPA organiza em Leopoldville um evento que conta com a presença do 1º Ministro congolês.

No mesmo dia 15, assume a direcção da PIDE em Angola, o inspector S. José Lopes, cargo que exerceu até ao 25 de Abril. Para a condução da guerra, a informação era vital. Este Inspector conseguiu montar uma vasta rede de espionagem, infiltrar agentes e informadores nos principais centros de actuação e decisão do inimigo, bases militares, sedes políticas e mesmo na guerrilha que actuava no interior, de modo a ter informações actualizadas de todos os movimentos ou intenções da guerrilha, que fornecida aos comandos militares era a base da toda a organização operacional.

No dia 19, guerrilheiros do PAIGC capturam dois navios, o Mirandela e o Arouca, perto de Cacine que mais tarde utilizam para transporte de material e pessoal na Guiné Conacri.

No dia 21 são conhecidas as penas aplicadas aos oficiais que desacataram a ordem salazarista de lutar até à morte quando da invasão do Estado Português Da Índia pela União Indiana e 18 de Dezembro de 1961: O Gen Vassalo e Silva e outros 10 oficiais foram expulsos das Forças Armadas, reforma compulsiva para 5 e meio ano de inactividade para 9. Sem hipótese de defesa ou recurso, este processo, destinado a exorcizar as culpas de Salazar, provocou um trauma e revolta no Exército, catalisadores da participação de muitos desses oficiais no 25 de Abril.

Em Abril, o Congo Leopoldville reconheceu o GRAE, da UPA/FNLA e expulsou do país o MPLA que se mudou para o Congo Brazzaville. Este tipo de divisionismo foi em grande parte responsabilidade da UPA e de Holden Roberto, que se assumia como único representante do nacionalismo angolano. No dia 3 deste mês, Franco Nogueira, MNE de Salazar, anuncia a intenção de negociar um pacto de não agressão com todos os países limítrofes de Angola. Por razões óbvias, nunca passou das intenções.

O mais transcendente acontecimento político deste mês de Abril, teve origem na Igreja. João XXIII publica a encíclica Pacem in Terris, que vinca o interesse desta em acompanhar os conflitos coloniais, com uma referência à liberdade dos povos. O seu sucessor, Paulo VI, dentro do espírito desta encíclica, haveria de receber os três dirigentes nacionalistas das colónias portuguesas, Agostinho Neto, Amílcar Cabral e Marcelino dos Santos, acontecimento que agastou profundamente Salazar, que chegou a ponderar proibir Paulo VI de visitar Fátima.

Em Maio é nomeado Governador da Guiné, o Comandante Vasco Rodrigues da Armada e um Brigadeiro para comandante do Exército, acabando por gerar um conflito de competências, o que levou à demissão de ambos, substituídos por Arnaldo Schultz que acumulou os dois cargos.

Por razões de estratégia para a futura condução da guerra, registam-se neste mês de Maio, graves discórdias entre dirigentes da Frelimo.

Na Guiné colidem dois aviões militares, tendo morrido um dos pilotos e o segundo aprisionado pelo PAIGC. Este piloto passou vários anos preso e foi mais tarde libertado em Conacri, pelas forças portuguesas executantes da controversa Operação Mar Verde em 1970, de que falaremos em pormenor quando abordarmos esse período.

No capítulo internacional, o acontecimento de absoluto destaque foi a Conferência de Adis Abeba de que resultou a fundação da OUA, Organização da Unidade Africana, pelos representantes de 32 nações africanas independentes. Foi aprovada a Carta da OUA, que estabeleceu as regras para as políticas de libertação dos povos não-autónomos. Ponto importante, reconhecia as fronteiras resultantes da Conferência de Berlim e definia a África para os africanos, independentemente da sua cor.

No fim do mês de Maio, o MNE Franco Nogueira é recebido em Washington por Kennedy e Dean Rusk. Começa aqui a inflexão da política americana relativamente às colónias portuguesas. Kennedy admitiu alguma precipitação nas votações da ONU e no princípio do mês seguinte, o Secretário para os Assuntos Africanos, declarou que os interesses estratégicos americanos recomendavam a continuação da cooperação com Portugal.

Em Junho, por iniciativa de Nasser, dá-se o corte de relações diplomáticas da RAU (República Árabe Unida, união política do Egipto e da Síria) com Portugal, devido à política colonial portuguesa.

Em 10 de Junho deste ano foi pela primeira vez usado este feriado nacional para condecorar militares pela sua participação na guerra, alguns a título póstumo.

O PAIGC utilizou pela primeira vez metralhadoras ligeiras no ataque a Catió, primeiro sinal da crescente sofisticação do seu armamento, que em poucos anos suplantou largamente a do Exército Português.

António Carapito

(continua)