1962, um ano de transição

Principais acontecimentos militares e políticos na segunda metade de 1962

No princípio de Julho entrou em funcionamento a base de Kinkuzu, cedida pelo Governo do Congo Leopoldville à UPA

Em Luanda foram julgados e condenados a 14 anos de prisão três proeminentes nacionalistas angolanos, Luandino Vieira, António Jacinto e António Cardoso, por “actividades políticas atentatórias da segurança do Estado”.

Um facto de grande relevância no seio dos movimentos emancipalistas africanos foi a independência da Argélia ocorrida no dia 5 deste mês. O apoio que a Argélia independente prestou à formação militar e política de nacionalistas angolanos, foi muito importante. Pelos campos de treino argelinos passaram militares do MPLA, PAIGC, FRELIMO e mesmo da FNLA. Por outro lado, a Oposição portuguesa ao regime salazarista encontrou no novo país, uma base firme de luta política e ideológica contra a Situação. A Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas tinha a sua sede em Argel, mas também a Frente Patriótica de Libertação Nacional de Humberto Delgado. Era para Argel que os movimentos de libertação traziam os prisioneiros para serem entregues ao Crescente Vermelho e deste à Cruz Vermelha. Foi também a partir de Argel que a Rádio Voz da Liberdade teve as suas emissões regulares, cujo locutor mais destacado foi Manuel Alegre.

Em Julho surgem as primeiras indicações da inflexão política americana no que toca à politica colonial. Na ONU, os EUA abstiveram-se na votação de uma moção que considerava essa política uma ameaça à paz mundial. Kennedy suavizou a sua posição, interessado em salvaguardar a utilização da Base das Lajes

Nos primeiros dias de Agosto chega a Luanda um Destacamento de Fuzileiros Especiais, destinado à vigilância do Rio Zaire. No final deste ano estavam montados todos os postos fixos dotados de botes e lanchas rápidas.

É também no princípio de Agosto que se dá em Dacar a fundação da Frente Nacional de Libertação da Guiné, FLING, em resultado da fusão de quatro pequenos movimentos nacionalistas guineenses, cujo traço comum, além da luta anti-colonial era a oposição ao PAIGC. Composta por várias etnias, as divergências entre elas paralisaram a sua ação, não obstante ter encontrado algum eco na população guineense, por se propor lutar tão só e apenas pela libertação da Guiné, com exclusão de Cabo Verde.

Para Moçambique seria nomeado como Comandante-Chefe o General Caeiro Carrasco, cujo nome fazia jus à visão muito própria da forma musculada de conter a insurreição armada (1964). Criou profundos anti-corpos na população moçambicana e um reforçado apoio à FRELIMO. Acabou por ser substituído pelo General Augusto dos Santos, que se preocupou não só com a via militar, mas também com os aspectos sociais, determinantes numa guerra de guerrilha.

No dia 10 de Agosto dá-se a fuga de Lisboa para Paris dos dirigentes da Frente de Unidade Angolana, FUA, presidida por Sócrates Dáskalos e onde militava também o conhecido escritor, cronista e poeta Ernesto Lara Filho. Era uma frente constituída por intelectuais angolanos, com um programa de ação que preconizava a abertura imediata de negociações para a solução do problema angolano, libertação de todos os presos políticos, eleições gerais livres, formação de um governo autónomo, liberdade de consciência, expressão, reunião e imprensa, direitos iguais para todos os angolanos sem distinção e uma política de cooperação e amizade entre todos os povos de expressão portuguesa. Escusado será dizer que com Salazar nenhuma destas reivindicações era possível.

No dia 12 são exibidos em Leopoldville quatro prisioneiros militares portugueses entre os quais o então primeiro-tenente da Armada Rosa Coutinho, mais tarde Almirante e Presidente da Junta Governativa de Angola. Foram presos depois de se dirigirem a Matadi, armados, num bote, com o intuito de contactarem o cônsul português na cidade e as autoridades congolesas. Como seria de esperar, a incursão foi considerada hostil e foram detidos. Acabaram libertados por interferência de Mobutu.

António de Spínola, então tenente-coronel e comandante do Batalhão de Cavalaria 345, levou a cabo, sob seu comando directo, a Operação Nun´Álvares na região de São Salvador e Bessa Monteiro.

António de Spínola partiu para Angola como voluntário em Dezembro de 1961, chefiando o BC 345, ao qual deu, em Luanda, cerca de um mês de instrução complementar adequada às missões que iria cumprir no Norte de Angola. Não obstante este se encontrar estabilizado do ponto de vista militar, a zona de Bessa Monteiro constituía uma bolsa onde a UPA actuava livremente, confinando as unidades aos quartéis, consequência das várias emboscadas bem- sucedidas no mês de Dezembro. Spínola propôs-se alterar essa realidade, recolhendo informações sobre o terreno, sobre o inimigo e promovendo uma intensa ação psico-social de recuperação das populações, subtraindo-as à influência da UPA. Paralelamente desenvolveu grandes operações militares, acompanhando os seus homens no mato sem, no entanto, prescindir das suas luvas de pelica, monóculo e pingalim, cujo impacto cénico sabia ser poderoso. Extremamente rigoroso, mas justo e generoso, conquistou o coração dos seus homens, partilhando com eles as longas marchas, a fome, a sede e os perigos. Foi em S. Salvador que se iniciou a lenda do grande condutor de homens e grande estratego. Quando o BC 345 foi transferido para Sá da Bandeira no Sul, deixou para trás uma situação militar radicalmente diferente.

Este mês de Agosto ficaria ainda marcado por um acontecimento muito importante para Angola e Moçambique, a fundação dos Estudos Gerais Universitárias naquelas duas colónias, depois de um conflito de competências entre Venâncio Deslandes, Governador Geral e Adriano Moreira, Ministro do Ultramar. Em consequência e também por preconizar progressiva autonomia para as Colónias, Venâncio Deslandes foi demitido no dia 24 do mês seguinte, dos cargos que exercia (era também Comandante-Chefe do Exército em Angola). Este assunto é, politicamente, um pouco mais complexo do que é possível tratar em poucas linhas, daí que se refira o mais relevante, a criação desses Estudos Universitários.  

No início do mês de Setembro, a Oposição, num acontecimento com alguma repercussão interna, elaborou uma petição assinada por destacadas personalidades, reclamando a demissão de Salazar e a modificação da política colonial.

O I Congresso da FRELIMO realizou-se no dia 23, em Dar Es Salam na Tanzânia (Ex-Tanganica), sob os auspícios do Governo tanzaniano, com a presença do primeiro ministro e do ministro do Interior, este último de origem moçambicana. Eduardo Mondlane foi confirmado como Presidente da Frelimo, (tendo como vice-presidente Uria Simango) cargo para o qual já tinha sido eleito quando da formação dessa Frente, em resultado da junção de quatro partidos nacionalistas moçambicanos, como dissemos no artigo anterior. Deste congresso saiu como ponto principal, a decisão de lutar contra o colonialismo português, visando a independência de Moçambique

Eduardo Mondlane nasceu em Manjacase, Moçambique, em Junho de 1920. Estudou em várias universidades entre as quais a de Lisboa, onde conheceu Agostinho Neto e Amílcar Cabral. Doutorou-se em Sociologia na Northwestern University, Estado de Illinois. Quando do I Congresso era funcionário das Nações Unidas onde conheceu Adriano Moreira que o tentou convencer a abandonar a intenção da luta armada e aceitar um cargo na administração colonial. Por sua vez, Mondlane tentou convencer o político português a modificar a politica colonial salazarista e seguir o exemplo descolonizador da França e Inglaterra.

Logo depois do Congresso, Eduardo Mondlane regressou aos EU para cumprir o contrato com a Nações Unidas, deixando Simango a gerir os assuntos correntes. A FRELIMO começou os preparativos para o desencadear da luta armada, com a recolha de apoios e preparação dos primeiros combatentes que receberam treino na Argélia. Entre estes contava-se Samora Machel que haveria de substituir Mondlane no início da década de 70, logo depois do assassinato deste pela PIDE.

Salazar, ciente da inevitabilidade de novas frentes na Guiné e Moçambique, começa em Outubro a reforçar o dispositivo militar em Moçambique, ainda incipiente, com o envio de uma Companhia de Fuzileiros Navais que fica sedeada na então Lourenço Marques.

Como se disse atrás, numa guerra de guerrilha, a Arma mais envolvida e determinante é a Infantaria. No entanto, os outros dois Ramos, Força Aérea (FA) e Marinha, tiveram participações importantes nestes conflitos, especialmente nos meses de retoma do Norte de Angola à UPA. Realizaram-se grandes operações militares conjuntas, que aportaram novas competências e experiências às Forças Armadas Portuguesas, que nunca antes na sua história haviam trabalhado juntas em real ambiente operacional, caso da Operação Três Mosqueteiros, iniciada em 18 deste mês a sul de S. Salvador, envolvendo duas companhias de Pára-Quedistas, duas de Caçadores e um esquadrão de Cavalaria. Durante esta operação foi realizado o primeiro heli-assalto da história da FA.

A Força Aérea criou no início de Outubro as chamadas Formações Aéreas Voluntárias, constituídas por voluntários, pilotos civis, operando pequenas avionetas pertencentes a aero-clubes ou à própria FA. As tarefas que estas FAV realizaram, foram de extrema utilidade para a actividade operacional, dada a pobreza de meios com que aquela sempre se debateu. Missões de apoio logístico, busca e salvamento, observação e vigilância, mapeamento do terreno, lançamento de reabastecimentos, reabastecimento regular de unidades isoladas, evacuação de feridos e doentes, etc. etc. foram algumas das variadíssimas tarefas que permitiram libertar pilotos militares para o combate efectivo. 

Segundo informações da PIDE, recebidas a 23 deste mês, a UPA planeava abrir na segunda quinzena de Dezembro, uma nova frente no Leste de Angola, na zona de Henrique de Carvalho (Saurimo) e Vila Luso (Luena). A primeira era zona de exploração diamantífera e a segunda, zona de passagem do Caminho de Ferro de Benguela que vindo de Teixeira de Sousa (Luau), na fronteira com a República do Congo, atravessa Angola até ao porto do Lobito, ambas com grande impacto na economia da colónia. Para Henrique de Carvalho foram deslocadas duas unidades militares, uma Companhia de Calçadores e um Esquadrão de Reconhecimento. A informação ou se revelou falsa, ou sendo verdadeira, não se concretizou.

O acontecimento político internacional mais importante deste ano de 1962, foi sem dúvida a crise dos mísseis de Cuba, de 16 a 28 de Outubro. Durante 13 dias o mundo esteve à beira do Apocalipse.

Esta crise foi consequência da tentativa frustrada de invasão de Cuba (Baía dos Porcos) por anti-castristas em Abril de 1961, apoiados pelos Estados Unidos, pouco tempo depois do início da presidência de John Kennedy. Cuba receosa de nova invasão, solicitou à URSS a instalação de mísseis nucleares na ilha. Kennedy ordenou um bloqueio naval e lançou um ultimato a Khrushchov, ou retirava os mísseis num curto prazo ou usaria a força militar para os destruir. A crise terminou em 28 de Outubro, com a histórica declaração de cedência (com condições) da União Soviética. As contrapartidas negociadas foram a retirada dos mísseis americanos da Turquia e Itália (cláusulas secretas) e a assunção pública do compromisso americano de não invadir Cuba. Foi ainda decidida a instalação de uma linha directa entre Washington e Moscovo, (o célebre telefone vermelho) como forma de prevenir crises semelhantes por falta de comunicação.

Em 24 de Outubro, em plena crise, Kennedy recebe Franco Nogueira, Ministro dos Negócios Estrangeiros português e Pedro Theotónio Pereira, embaixador português em Washington, velho conhecido dos americanos e signatário por Portugal do Tratado do Atlântico Norte. Do lado americano, esteve presente o embaixador em Portugal Charles Elbrick. Na acta da reunião não foi abordada a crise de Cuba, mas o tom geral foi de distensão entre os dois países, sendo que ambos explanaram as suas conhecidas posições num tom cordial, concordando ambos nas conclusões, de trabalhar no sentido da melhoria das relações. Portugal assumiu-se como uma barreira à progressão do comunismo em África (argumento de peso na conjuntura que se vivia) e nesse sentido estava a prestar um serviço ao Ocidente. Kennedy por seu lado atribuía as lutas anti-coloniais às injustiças seculares contra os povos colonizados. Propôs que Portugal conseguisse forma de fazer uma declaração de aceitação do princípio da auto-determinação, a que se opôs Franco Nogueira alegando que a partir daí seria impossível negar as independências das três principais colónias. O facto de esta audiência ter sido concedida num período e num dia em que se debatiam problemas cruciais para a Humanidade, demonstra bem o interesse da Administração Kennedy na melhoria das relações com Portugal.

Amílcar Cabral intervém no dia 12 de Novembro na IV Comissão da Assembleia Geral da ONU, denunciando a repressão contra dirigentes e militantes do PAIGC, com tortura, prisão e assassinato de alguns deles, apelando à Organização que interviesse junto de Portugal para por fim a esta situação e iniciar negociações com vista à independência.

De todos os dirigentes nacionalistas das colónias portuguesas, Amílcar Cabral era o mais moderado e só a cegueira de Salazar e mais tarde de Caetano, inviabilizaram uma mais que provável solução diplomática tentada por Spínola, dentro das suas teses federalistas.

 São dele as seguintes declarações feitas numa entrevista* dada em 1971:

“Se porventura existisse em Portugal um regime que estivesse disposto a construir não só o futuro e o bem-estar do povo de Portugal, mas também o nosso, mas em pé de absoluta igualdade, se o Presidente da República pudesse ser de Cabo Verde, da Guiné ou de Portugal, nós não veríamos nenhuma necessidade de fazer a luta pela independência, porque seríamos independentes num quadro humano muito mais largo e, talvez, mais eficaz do ponto de vista da História”

Mais claro que isto…

*Ver “A entrevista perdida do poeta que foi um grande líder africano” feita em 27 de Outubro de 1971, conduzida por Pedro George e José Medeiros Ferreira.

Por falta de espaço deixaremos uma biografia mais cuidada de Amílcar Cabral para o próximo artigo, a propósito do início da guerra na Guiné.

Em meados de Novembro, surgem sinais de dissensões no seio do MPLA, com uma carta de Viriato da Cruz aos militantes do movimento, manifestando-se contra a direcção de Agostinho Neto. Viriato Clemente da Cruz foi um intelectual, poeta e político angolano mestiço, nascido em Porto Amboim, Angola, em 1928. Pode-se considerar um dos fundadores do MPLA, tendo sido seu Secretário Geral em 1960. Em Maio de 1962 abandona esse cargo e em Julho do mesmo ano, depois da chegada de Agostinho Neto a Quinxassa, após a fuga deste de Portugal, irrompem divergências insanáveis entre ambos, com Viriato a acusar Neto de viragem à direita.

A Guerra de Secessão do Katanga, termina oficialmente em meados deste mês. Uma vaga de refugiados, população civil apoiante da província/estado separatista chefiado por Moisés Tchombé e militares da Gendarmerie du Katanga, braço armado da revolta, procuraram refúgio em Angola. Anos mais tarde as autoridades coloniais, arregimentaram jovens e antigos militares para formar grupos de tropas irregulares, os Fiéis Katangueses. Formaram 3 Batalhões de 5 Companhias cada, aos quais foi ministrada a instrução das tropas especiais, razão pela qual também eram conhecidos por Comandos Katangueses. Os três Batalhões estavam sedeados em Chimbila, Kamissombo e Gafaria, no Leste de Angola. Tiveram um papel importante na luta contra o MPLA e a UPA na Zona Militar Leste. Dentro do espírito “dividir para reinar” Salazar declarou o seu apoio ao Estado do Katanga e a Tchombé.

O último mês deste ano de 1962 foi pródigo em acontecimentos ligados à problemática colonial. A FRELIMO, pela voz do seu Secretário Geral, proclama no Cairo a inevitabilidade de uma guerra com Portugal, como forma de Moçambique aceder à sua independência. Nada que Salazar não soubesse…

No que toca à Guiné, há notícias de concentrações de guerrilheiros na fronteira com a Guiné-Conacri. Haveria de se confirmar ter sido este grupo o responsável pelo ataque ao quartel de Tite em Janeiro de 63.

Tem início em Leopoldville o I Congresso do MPLA, que confirma Agostinho Neto como Presidente do movimento, com Mário Pinto de Andrade como Vice-Presidente. No seu discurso de posse, Neto afirma a necessidade de passar da acção política à luta armada.

Salazar demite Adriano Moreira e nomeia para Ministro do Ultramar o Comandante Peixoto Correia. O próprio Salazar deixa o Ministério da Defesa e para o seu lugar é nomeado Gomes de Araújo. O General Luz Cunha substitui Mário Silva no Ministério do Exército. Nos anos 70 Luz Cunha estará em Angola como Comandante Chefe das FA aí destacadas.

Na ONU é aprovada uma moção no sentido de ser implementado um programa de assistência para a educação e treino dos dirigentes nacionalistas das colónias portuguesas. Dois dias depois é aprovada uma resolução condenatória da política colonial portuguesa em África e exigindo o reconhecimento do direito dos povos não autónomos à auto-determinação e independência. Exigia também o fim imediato de todos os actos de repressão militar e política. A Assembleia Geral voltaria à carga quatro dias depois aprovando outra resolução, reafirmando o direito de Angola à autodeterminação e independência, condenando a guerra colonial e recomendando ao Conselho de Segurança que tomasse as medidas adequadas para a implementação das decisões aprovadas. A resolução foi aprovada por larga maioria, mas como houve 14 votos contra, 18 abstenções e 21 ausências, Franco Nogueira considerou que do ponto de vista político foi uma grande vitória.

No final deste ano de 1962, os efectivos do Exército Português presentes em Angola, Moçambique e Guiné totalizavam 61 847 homens. Em combate morreram em Angola 121 militares.

No ano que ia começar, abriu-se a frente da Guiné em Janeiro. Novos desafios militares e políticos se iriam colocar e nada seria como dantes.  

António Carapito

(continua)

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