1962, um ano de transição

Adaptação do Exército Português à guerra de guerrilha

Enquanto instituição permanente, o Exército Português (EP) nasceu no pós 1640, pela necessidade de travar as longas Guerras da Restauração, que tiveram uma duração de 28 anos e terminaram em 1668 com a assinatura do Tratado de Lisboa.

Ao longo da sua história sofreu remodelações orgânicas e modernizações, como consequência da sua própria natureza, função e evolução dos conflitos armados.

Apenas nos interessa analisar o estado em que se encontrava no início das Guerras Coloniais e, no decurso destas, a sua evolução, adaptação e adequação à natureza própria das guerras que enfrentou na Guiné, Angola e Moçambique. Mas vamos traçar um breve quadro a partir da sua participação na I Grande Guerra, em Março de 1916, (data da declaração de guerra) por pressão dos Aliados e pela necessidade de manutenção da soberania sobre as colónias, especialmente Angola e Moçambique, ameaçada pelos alemães praticamente desde o início da Guerra em 1914. O Corpo Expedicionário Português só entraria em combate em França no ano seguinte e a sua participação foi uma sucessão de humilhações, desde logo pela sua subordinação ao comando britânico. Entrou um Corpo de mais de 56000 homens e no final da Guerra, entre mortos, feridos, prisioneiros e incapazes, as baixas ultrapassaram os 20 000 homens (Revista Militar-Tenente General Alexandre de Sousa Pinto). Nas duas frentes africanas, Angola e Moçambique, as baixas entre os contingentes metropolitanos e locais também foram elevadas mas o objectivo principal, evitar a tomada de quaisquer parcelas de território pelos alemães, foi conseguido.

No final da guerra o Exército Português estava naturalmente mais debilitado e é sem grandes alterações quanto à sua organização e poder bélico que chegou à Revolução de 28 de Maio de 1926. Quanto aos efectivos, no final da guerra teve lugar uma grande desmobilização dos veteranos terminada em 1919. O caos da 1ª República e o depauperamento da situação económica e social do País, levaram a que a grande reforma, modernização e rearmamento de que urgentemente carecia, apenas acontecesse já pela mão de Salazar. Este tomou posse como Ministro das Finanças em Abril de 1928 e como Ministro da Guerra em Maio de 1936, cargo que exerceria até Setembro de 1944. Para Subsecretário de Estado da Guerra, com a função de o assessorar tecnicamente, foi nomeado o então capitão Fernando Santos Costa, que mais tarde sucederia nessa pasta a Salazar.

Quando este toma posse, a instabilidade política em Espanha já prenunciava a guerra civil que deflagraria 3 meses depois. No seio dos nacionalistas e mais concretamente no círculo próximo de Franco, há vários defensores da anexação de Portugal. Salazar consciente da urgência da reorganização e rearmamento do Exército, promulga no início de Setembro de 1937 o Dec. Lei 1960, Lei da Organização do Exército e o Dec. Lei 1961, Lei do Recrutamento e do Serviço Militar. Pelo primeiro criava-se o Comando Geral da Aeronáutica Militar e consagrava-se a existência da Legião Portuguesa, ambas sob a tutela do Ministério da Guerra. Como diplomas reguladores são promulgados em Dezembro, os Dec. Lei 28401-Quadros e Efectivos do Exército, 28402-Promoções e Vencimentos e 28403-Reformas

Numa primeira fase a prioridade de modernização vai para a Marinha, pela sua importância nas ligações como Império. Numa segunda fase é abrangido o Exército

A reforma abala profundamente os vícios e mordomias instituídas e tem a oposição imediata do oficialato da velha guarda, que em parte ficou responsável pelo êxito parcial da mesma. É afectada do Orçamento do Estado a verba de 500 000 contos para a concretização dos vários aspectos da reorganização e rearmamento, nomeadamente um aumento generalizado de vencimentos que repôs o poder de compra dos militares.

Um balanço final desta reforma que se traduziu num rejuvenescimento de todo o corpo de oficiais do Quadro Permanente, permite concluir que não obstante os importantes meios alocados, a capacidade operacional do EP para travar uma guerra moderna ficou ainda limitada, não só pelas resistências corporativas, mas também porque o ponto de partida era tão mau que as quantidades adquiridas não foram suficientes para modificar radicalmente a situação anterior. Para se ter uma ideia, não obstante esta reforma e outras que se seguiram, a espingarda Kropatschek mod. 1886, de origem austro-húngara, esteve ao serviço desde 1886 até 1961. No entanto, após o rearmamento aqui descrito, a arma padrão de Infantaria do Exército Português até 1963 passou a ser a espingarda Mauser Kar98k de 7,92 mm, já obsoleta no fim da II Grande Guerra.

Portugal só voltará a ter um novo incremento na qualidade das suas Forças Armadas, com a sua adesão à NATO em 1949, de que foi um membro fundador, mas o equipamento recebido nessa altura dos Aliados, não pode ser empregue mais tarde na Guerra Colonial e grosso modo a capacidade ofensiva do EP nos teatros africanos, era a que resultou da reforma e modernização salazarista de 1937.

 

Evolução tecnológica e adequação das Forças Armadas à nova realidade

Como facilmente se compreende, numa guerra de contra-guerrilha, a Arma mais envolvida é a de Infantaria. Como vimos atrás, embora de forma sucinta, o Exército Português chegou ao teatro africano de operações em 1961, mal armado, mal equipado e sem fardamento camuflado, o mais adequado ao ambiente da densa selva do Norte de Angola. A arma base do Exército continuava a ser a vetusta e obsoleta Mauser de repetição, calibre 7,92, acontecendo que Portugal apenas era auto-suficiente no fabrico do calibre NATO 7,62, com um consumo nacional muito pequeno e cuja produção era exportada na quase totalidade para a República Federal da Alemanha.

Em Março de 1961, com o início das operações de retoma do Norte de Angola, tornou-se evidente (especialmente nos ataques em massa) a urgência da substituição da Mauser, excessivamente comprida e de fraco poder de fogo, por uma arma mais curta, semi-automática, capaz de enfrentar o armamento ligeiro da UPA, rapidamente modernizado nos primeiros meses de 1961.

Com o embargo da Administração Kennedy, as poucas opções recaíram sobre a FN belga e a G3 alemã. A escolha da segunda, apenas pelas maiores facilidades industriais concedidas para o seu fabrico nacional, acabou por se revelar acertada. Passou a ser, a partir de 1962 a arma base da Infantaria do E.P.

Portugal recorreu além da Alemanha, à França, Bélgica, África do Sul e outros países para comprar outros tipos complementares de armamento.

Assim, passaram a ser também utilizadas pelas Forças Armadas a FN belga, a espingarda de assalto AR-10 Armalite holandesa (passou a equipar as tropas pára-quedistas), a pistola metralhadora Vigneron francesa, a Sterling inglesa, a UZI israelita e a metralhadora MG42 alemã, ainda hoje em uso, com algumas alterações. O uniforme camuflado passou também a ser o fardamento operacional base das Forças Armadas Portuguesas.

As granadas de mão, ofensivas e defensivas, passaram também a ser fabricadas em Portugal, na Fábrica Braço de Prata.

Quanto à mobilidade terrestre dos grupos de combate, inicialmente foram utilizadas as obsoletas viaturas americanas GMC, excedentes da IIGG, sendo gradual e rapidamente substituídas pelas modernas Berliet Tramagal e pelas excelentes viaturas alemãs todo terreno Mercedes Unimog. A mobilidade aérea das tropas especiais foi assegurada pelos helicópteros franceses Alouette II e III, tendo sido efectuado em Outubro deste ano o 1º heli-assalto, com muito bons resultados. Nesses helicópteros podia ser montado lateralmente um heli-canhão de 20 mm, que os transformavam num meio ofensivo especialmente temido.

 

Importância da quadrícula na ocupação do terreno

No aspecto organizativo, o Exército estabelece em Maio, os Planos Centauro Grande e Marfim Negro, tendo como objectivo principal a remodelação do dispositivo das Forças Armadas em Angola. Estes Planos organizativos da quadrícula de ocupação do terreno pelas unidades militares, acabaria por ter uma importância decisiva na guerra em Angola, acabando por ser estendidos à Guiné e Moçambique. O primeiro consistia na divisão do território sujeito à ação do inimigo, em zonas recuperadas e não recuperadas. As primeiras por sua vez, eram divididas em pacificadas e não pacificadas. O esforço militar era dirigido preferencialmente às zonas não recuperadas e não pacificadas. O Plano Marfim Negro entraria em execução em Junho do ano seguinte e no fundo traduzia os ajustes que a evolução da situação militar recomendava, desde o Plano Centauro Grande. Falaremos dele mais tarde.

Foram definidas quatro Zonas Militares, Norte, Centro, Sul e Leste, cujos limites se mantiveram até 1970. Cada Zona foi dividida em Sectores e cada Sector era sede de um Batalhão, do qual dependiam várias Companhias, cada uma com uma área fixa de intervenção, mas não estanque. O Brigadeiro Bethencourt Rodrigues, defendia que a Companhia devia ser a unidade básica da contra-guerrilha e foi isso que se estabeleceu em Angola. Desta forma toda a Região Militar de Angola ficou coberta por uma unidade operacional, responsável pela sua estabilidade militar. É de referir que esta divisão quadricular foi definida localmente e sem a intervenção do Ministério da Defesa ou de qualquer Estado-Maior.

 

O mês de Junho ficou marcado por vários acontecimentos importantes:

Amílcar Cabral, Presidente do PAIGCV, Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde apresenta na ONU, na Comissão para os Territórios Administrados por Portugal, um relatório intitulado “O nosso povo, o Governo Português e a ONU”, sobre a problemática colonial guineense. Amílcar Cabral tentou obter do Governo Português solução para a descolonização da Guiné. Nunca obteve qualquer resposta de Salazar. Amílcar Cabral era de todos os líderes nacionalistas das colónias portuguesas o que, sentimentalmente, estava mais próximo do povo português e Spínola depositava nele fundadas esperanças de aceitação das suas teses federalistas. A primeira e decisiva reunião directa entre ambos, foi proibida por Caetano e nunca saberemos se dela não teria emergido uma solução política melhor que a que se chegou pelo desenrolar dos acontecimentos que todos conhecemos. 

É também em Junho que o General Correia Leal apresenta o relatório da Comissão criada por despacho do Ministério do Exército para a Recepção e Encaminhamento dos Portugueses detidos na Índia. Esse relatório lista os efectivos do Exército, policiais, civis e funcionários públicos que foram evacuados de Carachi para Lisboa, depois do cativeiro de alguns meses na União Indiana, na sequência da tomada do Estado Português da Índia, em Dezembro de 1961.

Como já referimos anteriormente, é neste mês que o ex-deputado da União Nacional, Manuel José Homem de Melo, publica o livro “Portugal, o Ultramar e o Futuro”, considerado precursor de “Portugal e o Futuro” de Spínola. O livro é prefaciado pelo ex-Presidente (1951/1958) Marechal Craveiro Lopes que tinha entrado em rotura com Salazar.

Em contra-corrente à doutrina oficial, preconizava uma solução federalista para as colónias e, na impossibilidade desta, a independência. Homem de Mello recomendava que não se cometessem em Portugal os erros terríveis que os franceses cometeram na Argélia, por ação ou omissão.

No início de Junho é inaugurada em Luanda a Base Aérea nº 9. Até aí, os poucos aviões militares utilizavam o aeroporto civil.

Prevendo a abertura de nova frente na Guiné, Salazar não cometeu o erro de Angola e começou cedo a guarnecer esta colónia. Amílcar Cabral no “Memorando do PAIGC ao Governo Português” em Novembro de 1960, reiterado no ano seguinte pela “Carta Aberta ao Governo Português”, tinha advertido que à falta duma solução, não restava outra solução senão a luta armada pela independência. Salazar respondeu com o reforço do dispositivo militar e em 6 de Junho chega a Bissau, por via aérea, um destacamento de fuzileiros especiais.

No mesmo dia, na Estrada Zala/Vila Pimpa, no Norte de Angola, é acionada pelas tropas portuguesas, a primeira mina anti-pessoal desta guerra, prenúncio do que viria a ser uma das armas mais temidas pela Infantaria. Em 1972, no Leste de Angola era a principal preocupação das tropas em patrulha ou em ações ofensivas, já que o dispositivo militar dos movimentos presentes no terreno, estava completamente desarticulado.

Seis dias depois, seria acionada a primeira mina anti-carro, na povoação de Bembe, província do Uíge.

Na prossecução do objectivo de adaptar o Exército às missões de contra-guerrilha, é criado em 25 de Junho o Centro de Instrução de Comandos 21 em Zemba, Uíge. Pode dizer-se que este acontecimento marca o nascimento das tropas especiais comando. Foram treinados os primeiros seis grupos de combate no quartel do Batalhão de Caçadores 280, tendo como instrutor o fotógrafo e antigo sargento da Legião Estrangeira, participante das guerras da Argélia e Indochina, o italiano Dante Vachi. Estes seis grupos tiveram resultados operacionais extraordinários. A instrução foi reequacionada mais tarde, tendo em consideração as especificidades do terreno e do inimigo e estas tropas de grande mobilidade e eficácia, foram integradas na orgânica do Exército.

No mesmo dia 25 regista-se outro acontecimento de grande importância histórica para Moçambique: a criação oficial da FRELIMO, Frente de Libertação de Moçambique. Esta Frente, resultou da união dos três partidos que tinham o mesmo propósito, lutar pela independência. A UDENAMO, União Democrática Nacional de Moçambique, a MANU, sigla em inglês de União Nacional Africana de Moçambique e a UNAMI, União Nacional de Moçambique Independente. Foi eleito como presidente Eduardo Mondlane, anos mais tarde assassinado pela PIDE. A junção numa Frente única de três movimentos com origens, fidelidades e representando interesses diferentes, acaba por criar instabilidade, que tarde ou cedo leva a lutas intestinas. Também aconteceu com a FRELIMO, que tal como em Angola, acabou por ter reflexos no terreno, fragilizando a luta armada. Mondlane foi assassinado em Fevereiro de 1969 e após alguma instabilidade interna, Samora Machel sucede-lhe em Maio de 1970. Machel reorganiza a FRELIMO, termina com dissensões e a guerrilha entra numa fase mais efectiva, tornando Moçambique a frente mais violenta e difícil para o EP, logo depois da Guiné. No próximo artigo faremos uma breve biografia de Amílcar Cabral, Mondlane e Samora Machel.

No último dia deste mês, dá-se a fuga de Agostinho Neto de Portugal, com a ajuda do PCP, chegando a Tânger e seguindo depois para Leopoldville, onde estava instalada a Direcção do MPLA. Aqui dá uma conferência de imprensa, onde critica o levantamento de 15 de Março de 1961, por falta de organização e armamento da UPA. Definiu ainda como grande objectivo a unificação da luta armada em Angola, algo que a história do movimento independentista dessa ex-colónia regista, além de outros, como um dos grandes fracassos de Neto cujas culpas, diga-se em abono da verdade, não lhe são exclusivas.

António Carapito

(continua)

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