1962, um ano de transição

No plano militar, a guerra em Angola não trouxe sobressaltos de maior, mas no plano político, a sustentabilidade da política colonial continuou a afunilar.

O ataque ao Regimento de Infantaria 3 de Beja, na noite de passagem de ano, foi uma tentativa gorada de derrubar o regime, a partir da tomada do quartel. Na sequência das fraudulentas eleições presidenciais de 1958, Humberto Delgado exila-se e lidera a oposição a Salazar. Organiza em conjunto com o Capitão Varela Gomes (liderança militar) e o socialista Manuel Serra (liderança civil) o assalto a esta unidade militar, com o intuito de a tomar e a partir daí, atrair novas unidades com o objectivo de derrube do regime. Humberto Delgado entra clandestinamente em Portugal e na noite do golpe está em Beja, sem conhecimento dos dois líderes. Por dificuldades de comunicação entre ambos, Varela Gomes tenta o golpe apenas com os seus homens, acabando gravemente ferido pelo 2º comandante do quartel, major Calapez. Ao aperceber-se do fracasso da intentona decide, com a habitual temeridade e alguma insensatez, atravessar o País de carro, rumo ao Porto, sai para Madrid e voa para Casablanca onde, numa conferência de imprensa, reivindica o assalto ao quartel e o seu périplo pelo País, nas barbas da PIDE. Esta humilhação à polícia política e a Salazar, foi o saldo positivo desta aventura, toscamente preparada e executada.

No início deste ano a situação militar no Norte de Angola encontrava-se estabilizada e deu lugar à reorganização das forças no terreno. Já não havia dúvidas de que seria indispensável a manutenção do dispositivo militar para fazer frente à guerra de guerrilha que se instalara. A unidade básica de contra-guerrilha, passou a ser a Companhia, à qual era adstrita uma determinada área, por vezes muito grande, de cuja segurança ficava responsável. O Batalhão a que a Companhia pertencia, elaborava o Plano de Actividade Operacional (PAO) de periodicidade mensal, que o comandante da companhia, habitualmente um capitão, teria de fazer cumprir. Esse Plano detalhava as ações de patrulha simples, ofensivas ou outras, que envolvia todos os grupos de combate da Companhia. Numa fase mais avançada da guerra, uma Companhia em Zona Operacional (afectada pela guerrilha) era composta por vários grupos de combate, em regra cinco, com um número de homens variando entre os 25 e os 30, comandados por um alferes miliciano e que por sua vez se dividia em secções de 5 homens, comandadas por um furriel ou sargento. Dentro de cada secção, havia pelo menos um cabo, que à falta de furriéis, comandava a secção. A Companhia tinha vários serviços de apoio, cantina, depósito de géneros, refeitório, posto de enfermagem, balneários, posto de transmissões, oficina de reparação auto e uma secretaria, da responsabilidade de um sargento do quadro permanente. As casernas, dormitórios dos soldados e furriéis, espalhavam-se pelo complexo, que geralmente era cercado de arame farpado. Para os alferes e comandante da companhia havia quartos individuais, com uma casa de banho comum. O capitão dispunha normalmente de um jeep e o transporte operacional das tropas era assegurado por Unimogs, (veículos todo terreno de fabrico alemão) e/ou Berliets Tramagal multi-combustível, montados de 1964 até 1977 nessa vila portuguesa, pela Metalúrgica Duarte Ferreira, sob licença da marca francesa. Este camião militar, extremamente robusto e versátil, capaz de funcionar com o motor completamente submerso, foi utilizado nos três teatros de guerra com um êxito assinalável.

A necessidade de forças especiais de superior mobilidade, começa a fazer-se sentir, como contrapeso à fixação das unidades de quadrícula. O armamento é modernizado, substituindo-se a obsoleta Mauser de repetição, por espingardas semi-automáticas G3 ou FN.

Os manuais de instrução, baseados em conhecimento exterior, em boa parte provindo da guerra da Argélia, começam a incorporar a experiência dos primeiros meses de guerra. São reforçados os contingentes na Guiné, Angola e Moçambique, embora o grosso de novas unidades tenha como destino Angola. Chegam as primeiras unidades de fuzileiros, é criada a Base Aérea 9 em Luanda e é criado o Centro de Instrução de Zemba a norte de Luanda, onde se formaram as primeiras tropas Comando.

É criada a OPVDCA, Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil de Angola, organização paramilitar de apoio ao Exército, com fins de auto-defesa.

No plano militar a organização vai criando um Exército cada vez mais capaz de cumprir as suas missões. Como se disse, no plano político as coisas não fluem ao desejo do regime.

A CIA, em nome do Executivo americano, apresenta a Franco Nogueira um plano de descolonização de Angola e Moçambique, prevendo um período de transição de 8 anos para preparação de quadros e das populações. A lógica subjacente era a convicção americana que Portugal não tinha Exército nem meios para sustentar uma guerra que se previa em três frentes. Como compensação da perda das colónias, o País receberia 500 milhões de dólares para modernizar a economia. Franco Nogueira rejeitou liminarmente o plano.

A dispersão dos movimentos nacionalistas de Moçambique, UDENAMO, União Democrática Nacional de Moçambique, MANU, União Nacional Africana de Moçambique e UNAMI, União Nacional Africana de Moçambique Independente, leva a que seja constituído em Dar-es-Salam, um Comité unificador desses movimentos, do qual acabará por resultar, na historiografia oficial, a Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO.

No dia 27 de Janeiro, Portugal e a União Indiana chegam a acordo, com a mediação brasileira de João Goulart, para a repatriamento dos quase 4000 soldados presos após a invasão e anexação indiana de Goa, Damão e Diu. Só cinco meses depois haveriam de regressar a Portugal e recebidos como cobardes e traidores. Este episódio ficaria na memória do Exército, como uma imperdoável humilhação. A seu tempo desenvolveremos este tema.

No final do mês, a Assembleia Geral da ONU aprova uma resolução, condenando a repressão em Angola e defendendo o direito à autodeterminação e independência dessa colónia. Quinze dias antes, o representante português tinha abandonado a meio, o debate sobre Angola.

Fevereiro é dominado por um acontecimento político de relevo, o julgamento à revelia dos portugueses participantes do assalto ao paquete Santa Maria. A chamada Operação Dulcineia, coordenada por Humberto Delgado e Henrique Galvão, foi realizada pelo chamado Directório Revolucionário Ibérico de Libertação, sob o comando de Galvão e Jorge de Soutomayor, visando um protesto contra as ditaduras ibéricas de Salazar e Franco. As penas variaram entre os 15 e os 22 anos de prisão maior.

No início de Março, Marcelo Caetano enviou ao Governo um memorando, preconizando o fim do Estado Unitário e a sua transformação em Estado Federal, como solução para o problema colonial. No entanto, quando assumiu a presidência do Conselho de Ministros, após a queda de Salazar, nunca fez a mais pequena alusão a essa proposta, nem implementou qualquer outra das possíveis, limitando-se a gerir a continuidade da guerra. Pelo contrário, anos depois quando Spínola publica “Portugal e o Futuro”, faz a condenação e o repúdio inequívocos dessa solução.

A proposta não deixou de ser uma fissura no monolitismo da política colonial do regime e, se outro condão não teve, mostrou que no seu seio havia outras opiniões, além da oficial. Adriano Moreira, então Ministro do Ultramar, em conflito aberto com Marcelo, à época Reitor da Universidade de Lisboa, aproveitou para por em causa o patriotismo do futuro sucessor de Salazar.

Uma outra das raríssimas posições dissonantes, foi a publicação a meio do ano, do livro Portugal, o Ultramar e o Futuro, de Manuel José Homem de Mello, prefaciado por Craveiro Lopes, defendendo a autonomia para as colónias. Homem de Mello, ex-deputado da União Nacional, entendia que “os territórios de África não podem ser outra coisa senão países independentes”. Invocando a tragédia da guerra da Argélia como exemplo do “que não se fez e devia ter feito e do que foi feito e não deveria ter acontecido”, exortava as autoridades a não trilharem os mesmos caminhos que os franceses.

Ainda no princípio deste mês, foram criadas em cada uma das três colónias africanas, organizações de milícias de voluntários da defesa civil, com o objectivo de auxiliar as Forças Armadas em missões de autodefesa. Quando no evoluir da guerra, se agruparam as populações em aldeias estratégicas, com o intuito de as controlar e subtrair à influência da guerrilha, essas aldeias em muitos casos eram enquadradas na sua defesa por elementos destas organizações. Em Angola era conhecida por OPVDCA, Organização Provincial de Voluntários da Defesa Civil de Angola. Começou por ser constituída apenas por brancos, mas progressivamente tornou-se multirracial e no final da guerra tinha cerca de quatro dezenas de milhar de efectivos. Dependiam administrativamente dos Governadores Gerais.

AS dissensões políticas entre os dois movimentos independentistas angolanos, tiveram neste mês a primeira expressão política. Nos Dembos, um grupo de combate do MPLA tinha sido detido em Dezembro anterior e os seus elementos executados um a um. A UPA negou a princípio a sua autoria, mas acabou por reivindicar no dia 3, a autoria do massacre. Um dissidente do movimento, revelou mais tarde que a ordem de execução partira directamente de Holden Roberto, que instruíra os seus homens para liquidar todo e qualquer elemento do MPLA, independentemente do local onde fosse encontrado. Foi esta directiva a causa da morte em 1968, de Deolinda Rodrigues, uma jovem dirigente e guerrilheira do MPLA, hoje heroína nacional angolana.

Ainda em Março, foram presos na Guiné os dirigentes do PAIGC, Rafael Barbosa, presidente do partido e Fernando Fortes, membro do Comité Central. O PAIGC protestou, alegando que não tinha realizado qualquer acto violento que justificasse a prisão.

Em 1959 o massacre de Pidjiguiti no porto de Bissau, de cerca de 50 estivadores que pacificamente fizeram greve, reivindicando melhores salários e condições de vida, consolidou no seio do PAIGC a convicção de que a luta armada era a única via de acesso à independência. Fundado em Setembro de 1956, preconizando inicialmente a via pacífica, o detonador para o início dessa luta foi a feroz repressão que a PIDE levou a cabo em Catió, na sequência da morte de um dos seus agentes e ferimentos em outros dois e num oficial da polícia. Arrasaram e incendiaram as aldeias à volta de Catió, prenderam os seus habitantes e executaram todos os militantes do PAIGC, afogados, queimados vivos e abatidos a tiro. Mais de 2000 pessoas foram detidas, 250 das quais enviadas para o Tarrafal. A violência da PIDE empurrou decisivamente o partido para a luta armada, que teria início logo em Janeiro do ano seguinte, com a ataque a Tite.

O Governo português recusa em 23 deste mês o acesso do Comité dos Sete da ONU, aos territórios sob administração portuguesa que pretendia visitar, para aferir in loco das condições de vida dessas populações.

A recusa do Governo em permitir as comemorações do Dia do Estudante marcado para 24 de Março, abre a crise académica de 1962. Marcelo Caetano, Reitor da Universidade de Lisboa, solidariza-se com os estudantes e demite-se. As Associações Académicas de Lisboa e Coimbra decretam luto académico e greve aos exames. Seguem-se ocupação de instalações, cargas policiais, plenários, desfiles e manifestações que se prolongarão pelos meses seguintes e que serão prenúncio das lutas académicas em vários países da Europa, nomeadamente na Alemanha, Itália e França, que culminarão no Maio de 68.

No final de Março, a UPA alia-se ao Partido Democrático de Angola, um pequeno partido nacionalista liderado por André Masaki. Este partido teve raízes no tocoísmo, um movimento religioso cristão fundado por Simão Toco, em Julho de 1959. Este “profeta” teve uma vida agitada, com alguma influência no nacionalismo angolano, lutando pela sua unidade, intuito que nunca conseguirá concretizar.

Da união dos dois partidos nasce a FNLA, Frente Nacional de Libertação de Angola, como tentativa de deixar para trás o seu carácter tribalista. No entanto, o MPLA sempre se referirá depreciativamente ao movimento rival como a UPA/FNLA.

A reorganização do movimento, na verdade, não foi apenas cosmética. Foi criado um governo no exílio, o GRAE, Governo Revolucionário de Angola no Exílio, chefiado pelo próprio Holden Roberto, tendo como Ministro dos Negócios Estrangeiros Jonas Savimbi. No campo militar é constituído o ELNA, Exército Nacional de Libertação de Angola, com sede e bases na então República do Zaire. Esta estrutura político-militar da FNLA tinha teoricamente condições para desenvolver uma guerra de guerrilha eficaz, capaz de criar sérios problemas ao Exército Português. Enfeudada aos Estados Unidos da América, através da CIA, num contexto internacional da fase mais aguda da Guerra Fria, revelou-se apenas um peão na estratégia de hegemonia das grandes potências. Numa boa parte da sua existência, os seus esforços e os meios materiais e humanos foram consumidos não na luta contra o colonialismo, mas na tentativa de esmagamento do MPLA, movimento apoiado quase exclusivamente pela União Soviética. O contrário também foi verdadeiro.

Continua…

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