Home Cardus Edição 148, agosto 2025

DIREITOS HUMANOS

Ana Suspiro


Constituição da República Portuguesa

Capítulo II

Direitos, liberdades e garantias

Artigo 30º

(Limites das penas e das medidas de segurança)

1. [...]

5 - Os condenados a quem sejam aplicadas pena ou medida de segurança privativas da liberdade mantêm a titularidade dos direitos fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências próprias da respetiva execução.


"ENCONTROS DE LEITURA": UMA LUZ AO FUNDO DO CAMINHO?

Quando ouvimos falar de prisões em Portugal é normalmente pelos piores motivos. Presos em fuga, guardas prisionais que reivindicam melhores salários e condições de trabalho, relatórios internacionais que denunciam situações de sobrelotação, agressões e tortura e até condenações do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de condições nas cadeias portuguesas.

Apesar da nossa Lei Fundamental reconhecer que as pessoas condenadas mantêm a dignidade dos direitos fundamentais, em sintonia com os compromissos internacionais para 2030, designadamente o ODS-16 de promover a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, a prática demonstra que tal desiderato não tem sido uma prioridade em contexto prisional. Apesar de, em abstrato, se defender um sistema prisional de cariz humanista, apostado na ressocialização das reclusas/os trata-se de uma lacuna que a sociedade civil em Portugal tem vindo a minimizar numa tentativa de melhoria do sistema prisional, especialmente na reinserção social de reclusos e ex-reclusos. Esta “luz ao fundo do caminho”, estes balões de oxigénio para estes públicos marginalizados e estigmatizados surge, muitas vezes, da iniciativa de trabalho voluntários e de cidadãos anónimos.

Foi este o mote para uma bonita conversa com a Isabel Amorim sobre os “Encontros de Leitura”, um projeto que criou em 2006, no âmbito do trabalho de voluntariado desenvolvido pelo Grupo de Visitadores do Hospital Prisional de S. João de Deus, na Prisão de Caxias, com o intuito de promover o gosto pela leitura junto da população prisional.

Como surge o projeto “Encontros de Leitura” na Prisão de Caxias?

Isabel Amorim – Faz este ano 20 anos que sou voluntária em Caxias.

Integrei inicialmente o Grupo de Visitadores da Santa Casa de Misericórdia de Oeiras do Hospital Prisional de S. João de Deus. Fazemos uma visita semanal de duas horas às enfermarias do Hospital Prisional, incluindo a Psiquiatria, conversando com os reclusos e as reclusas, tentando dar-lhes um sinal de esperança, de que não estão esquecidos, de que se podem recriar como pessoas e cidadãos.

Como surgiu o projeto? Sou mãe da jornalista e apresentadora de televisão Bárbara Guimarães. Quando, a partir de 2000-2001, a Bárbara começou a apresentar o programa “Páginas Soltas” da SIC Notícias, recebia muitos livros e pediu-me ajuda para fazer uma seleção e encontrar-lhes um destino. Um dia a Bárbara disse-me: “Mãe, o sítio onde há mais tempo para ler, é numa prisão!” Resolvi então falar com a Diretora da Prisão de Caxias, na altura a Dra. Ana Cabral, que aceitou que fossem colocados num armário que já tinha alguns livros. Foi quando me desafiou para ser visitadora do Hospital Prisional. Então, todas as sextas-feiras levava um saco cheio de livros e fazia a minha visita. Levei cerca de 2 mil. Surgiu então a ideia de organizar uma biblioteca com a ajuda de outros visitadores e reclusos, aproveitando também o interesse e conhecimento de alguns. Neste momento, a biblioteca tem cerca de 4 mil livros, também em formato digital, e todas as sextas-feiras as/os reclusas/os interessadas/os têm um encontro de leitura. Foi assim que nasceu, em 2006, o projeto “Encontros de Leitura”!

Onde acontecem e quem são os participantes/ouvintes?

Neste momento existe a Biblioteca Páginas Soltas com mais armários, cadeiras e uma grande mesa oval. Cada semana quem queira estar presente inscreve-se em cada piso do hospital. Normalmente, são entre 8 e 10 participantes, mas varia em função do bom tempo ou da disposição de cada um. Mas há 6 ou 7 que são assíduos. Há um grupo de quatro mulheres que vem sempre!

E como são organizadas as sessões?

Somo nós, voluntários, que organizamos o clube de leitura, com total autonomia e liberdade, o que fazemos no grupo de quatro pessoas que neste momento dinamizam o projeto. Pessoalmente, escolho um tema e trago textos, livros, poemas sobre esse tema. Prefiro levar crónicas ou poesia. Já experimentei ler um livro por capítulos, mas não resulta tão bem. Até guardo uma história engraçada: um dos reclusos, de nacionalidade angolana, pediu-me emprestado um livro do José Eduardo Agualusa que estávamos a ler: “-  Deixe-me ficar com ele! É tão bom! Devolvo na próxima sessão.” Mas ele já sabia que sairia em liberdade nessa semana. Fiquei contente que tivesse ficado com o livro e ter-lho-ia dado, se mo tivesse pedido. Estive com o escritor Agualusa recentemente num lançamento e contei-lhe esta história.

Os serviços prisionais têm todo o interesse que dinamizem essas atividades visto que se enquadram nos objetivos prosseguidos para a reinserção social das/os reclusas/os.

Claro, pretende-se que seja isso. De cada sessão, fazemos um relatório em que registamos quem esteve, quem participou, que textos lemos, qual foi a dinâmica. Normalmente, também o fazemos em grupo e é interessante perceber que cada visitador tem uma abordagem diferente nos seus encontros.

Consideras que conseguem dar esse contributo?

Considero que damos esse contributo para ajudar a encontrar caminhos. O que mais me preenche são os testemunhos sobre a sensação de liberdade que sentem naquelas horas em que estão a ler, como se estivessem sentados num café a ler um livro. Ou quando projetam o seu futuro sobre a sua vontade de sair e os livros que vão ler. Não são só os encontros, muitos consultam livros, levam livros para ler. Neste momento, há uma bibliotecária, a Liliana, que entrou recentemente e substituiu o anterior responsável, que digitalizou aqueles 4 mil livros que podem hoje ser consultados no computador da biblioteca. Mas a Liliana também lhes leva livros que foram pedidos ou aconselha, quando não sabem os títulos ou autores, por assunto, uma banda desenhada, uma historia de amor…

Todos anos têm um Concurso de Escrita?

Sim, este ano o tema foi “CAMINHO”. Tivemos 20 textos. Talvez tenha sido dos melhores anos. Premiámos três textos e demos quatro Menções Honrosas. Foi um ano de sucesso, sem dúvida! Os participantes agarraram bem o tema: o caminho para a liberdade, o caminho de não regresso, alguns reconhecendo maus caminhos… mas sempre com uma tónica de futuro e de esperança. A pessoa que ganhou o 1.º prémio partilhou com os presentes que os “Encontros de Leitura” são aquelas duas horas em que parece que está em liberdade. Foi um momento muito belo: uma feliz coincidência fez com que no fim-de-semana anterior me cruzasse com o cantautor e poeta Pedro Branco, filho do José Mario Branco. Em conversa, percebemos que é amigo da Bárbara e, depois de falarem os dois, ofereceu-se para a acompanhar a Caxias no dia da atribuição do prémio do concurso de escrita. Assim, tivemos duas presenças especiais: a Bárbara Guimarães, que fez a entrega dos prémios e a leitura dos textos. O Pedro Branco que cantou e musicou o texto vencedor deste ano. Foi lindíssimo, foi comovente e o autor reagiu assim… não conseguia dizer nada, ficou calado, começou a reconhecer as palavras que eram dele… foi muito bonito, mesmo muito bonito… Só tenho pena que não tenha sido na capela, onde costumava realizar-se este evento. Infelizmente, a deterioração do espaço não permitiu usá-lo este ano.

Acreditas que as pessoas podem ser salvas pela Arte?

Sim, acredito que sim! Tenho mesmo essa esperança de que algo fique… Sabes que o problema da reinserção surge quando os ex-reclusos chegam cá fora: não têm apoios nem da família nem das instituições. E eles saem sem dinheiro. E já vi regressar alguns. Mas sim, há projetos artísticos que podem fazer a diferença e tenho acompanhado alguns bem interessantes, sobretudo na área da música: no Estabelecimento Prisional de Leiria-Jovens, o “Ópera na Prisão”, que tem o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e que tem precisamente esse objetivo de procurar diminuir a taxa de reincidência criminal através da prática do canto lírico e do teatro musical.

Para ti, como experiência, o que te traz este projeto?

Eu gosto imenso de lá ir. Não te sei explicar porquê… A maioria das pessoas que me rodeiam são contra. Acham que há perigos, que é inseguro, insalubre…eu vou lá há tantos anos e é o meu momento de tranquilidade. Eu leio, preparo os textos… gosto mesmo de preparar a minha ida lá, levar várias opções. Se uma proposta não está a interessar, ter um plano B, um plano C. Sinto que alguma sementinha fica lá… fica!

 

1.º Prémio Concurso de Escrita 2025

A vida é uma estrada*

Letra e Música: Pedro Branco


A vida é uma estrada
Sem um rumo certo
Entre o tudo e o nada
Entre o longe e o perto
A vida somos nós
Terra em sonho cru
Num rio a dar à foz
A tua estrada és tu
A vida somos nós
A tua estrada és tu
A vida é uma estrada
Que temos na mão
Louca ou parada
Seja sim ou seja não
A vida é uma história
Terra em sonho cru
Num rio de memória
A tua estrada és tu
A vida é uma história
A tua estrada és tu


Fonte de mim
Corrente e liberdade
Que a vida assim
Tem de ser verdade
Porto de ter
O toque da viagem
Neste viver
Que é só passagem


A vida é uma estrada
Sem mapa ou sem guia
A sua morada
Já foi fome vadia
A vida corre forte
Terra em sonho cru
Num rio que é nossa sorte
A tua estrada és tu
A vida corre forte
A tua estrada és tu
A vida é uma estrada
Pronta pra seguir
A sua jornada
Que tu vais vestir
Destinos, direções
Terra em sonho cru
Agarrando os corações
Que a tua estrada és tu
Destinos, direções
Que a tua estrada és tu


Fonte de mim
Corrente e liberdade
Que a vida assim
Tem de ser verdade
Porto de ter
O toque da viagem
Neste viver

* A partir do poema vencedor do Concurso de Escrita 2025, prisão de Caxias