DIREITOS HUMANOS

O COLONIALISMO NÃO É UMA NOTA DE RODAPÉ DA HISTÓRIA

Reparação e restituições históricas

 

Dia 25 de março é o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos, instituído pela ONU. As Nações Unidas pedem união contra o racismo e pela construção da vida com liberdade, dignidade e direitos humanos. Essa vida com liberdade, dignidade e direitos humanos implica, por um lado, o reconhecimento dos horrores da escravidão pelos Estados ex-colonizadores e pelas suas instituições, e por outro, um repensar da nossa História.

É neste contexto que vão surgindo algumas iniciativas relacionadas com o tema da reparação e restituições históricas, como foi o caso da Visita Participada ao Palácio dos Condes da Calheta, em Belém. Nesta iniciativa dinamizada pelo Coletivo Tributo aos Ancestrais PT, em que o Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa dá o palco às pessoas, associações e coletivos das comunidades de origem do património colonial à guarda do Museu, participámos nas conversas sobre as coleções coloniais provenientes dos países que viveram a ocupação colonial. Foi aqui que conhecemos o Manuel Santos, convidado do coletivo para assessorar estas visitas.

Quem é o Manuel Santos?

Sou uma pessoa interessada pelas questões das reparações e restituições por causa da minha história pessoal. Nasci em Angola há 54 anos. Tenho a minha vida dividida entre ser cidadão português, numa época em que ninguém me perguntou se eu queria sê-lo. Depois de ter sido cidadão angolano com o fim do colonialismo, hoje sou novamente cidadão português, mas não deixo nunca de ser angolano. Todas essas circunstâncias de vida me levam a questionar não só as memórias e as heranças que o próprio colonialismo deixou, mas também a história das relações entre Portugal e os diversos territórios em que esteve presente. Que é parte efetiva da História de Portugal e não uma mera nota de rodapé, que precisa de ser colocada no lugar que ela merece de forma séria e honesta. E não com tentativas de camuflagem e desresponsabilização em relação ao que não correu bem, como acontece. Porque, infelizmente, o colonialismo é um ato de violência. Não há colonialismos bons. Todos os colonialismos são violentos, independentemente da duração ou da forma como se conquistou o espaço.

Como surge esta colaboração e qual a importância de ressignificar os objetos trazidos das ex-colónias nas “Missões Científicas e Antropológicas”, que neste momento estão depositados no Palácio dos Condes da Calheta, antes chamado Museu Agrícola do Ultramar?

O coletivo “Tributo aos Ancestrais” começou por ser organizado para prestar homenagem aos ancestrais africanos que foram “viajantes” nestas travessias transatlânticas. A colaboração surgiu por causa da relação pessoal de muitos anos que tenho com o Aristóteles Kandimba, que representa este coletivo, e desse nosso interesse comum. Simultaneamente, surgiu a oportunidade de organizar conversas a pedido da Diretora do Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa (MNHNC), Marta C. Lourenço. Fui convidado para fazer uma assessoria técnica na escolha e apresentação desses objetos em visitas participadas. Aceitei com muito gosto porque é uma oportunidade para ajudar as pessoas refletirem sobre estes temas de uma perspetiva diferente. Eu tenho acompanhado de perto estas discussões sobre as reparações e restituições históricas nas mais diversas vertentes e dimensões. Não só reparações ligadas à escravatura, mas de a todo o processo colonial, também mais recente. Nós sabemos que houve africanos que foram funcionários públicos, foram militares, que serviram Portugal de várias formas. Tudo isso deve ser enquadrado num princípio de restituições e reparações em virtude dos prejuízos individuais dessas pessoas, que no contexto das independências ficaram conotadas com o regime colonial. E claro, a questão dos objetos que saíram de Africa implicam um repensar do seu efetivo valor, que não pode ser aquele que foi atribuído por quem detém o poder.

Que peças destacaria na exposição e que tipo de objetos que considera que deveria ser restituído?

Há vários objetos expostos que merecem vários questionamentos: por exemplo, objetos ligados a práticas de iniciação que, regra geral, têm uma dimensão mágica, e religiosa muito acentuada. Não só a forma como devem ser expostos, mas pensar claramente na restituição dos mesmos. E tudo isso pode ser feito de uma forma acompanhada, tendo em conta os lugares de onde proveem, mas também onde se encontram depositados: e que passaria pela criação de processos com fotografias, e se necessário, a constituição de réplicas dos mesmos. É necessário um processo que implique uma negociação institucional até chegar aos espaços comunitários de onde foram retirados, e não necessariamente só com instituições dos Estados que hoje são governos nesses países. É preciso envolver as comunidades específicas onde se fizeram essas tais missões científicas e antropológicas. Em relação a muitos desses objectos de caráter mais mágico-religioso não existem razões objetivas para continuarem em Portugal. Em muitos casos, a resistência tem mais a ver com razões não afectivas, mas de posse por parte das instituições ou dos seus funcionários. Aliás, grande parte se não a maioria desse acervo está em depósitos nos museus, com é o caso daqueles que vimos na nossa visita. Esta abertura excepcional, por iniciativa do MNHNC, veio permitir estes questionamentos e permitir a participação de comunidades ou coletivos ligados aos lugares de origem desses objectos. Também destacaria outros “objectos” que foram recolhidos nessas missões antropológicos, como pelos do cabelo, pelos púbicos, amostras de sangue ou restos humanos, que não vejo razão para estarem aqui depositados. Até, acho mórbido! Mas, insisto estes processos não podem unicamente envolver museus ou Estados de países diferentes, mas também as comunidades onde tudo tem a sua origem. É lá, onde existem esses rituais, nesses depósitos próprios que eles têm palco privilegiado. São elementos vivos da vida diária dessas comunidades.

Num ponto da visita referiu que a própria ideia de “Descobrimentos” não é adequada, pois já existiam povos, cultura e conhecimento antes da chegada dos portugueses a esses países. Fale-nos nesse património de conhecimento que também ele trazido e documentado.

Toda a informação relativa a elementos de origem vegetal, que estão nestas exposições, têm um conjunto detalhado de informação sobre as suas utilizações que mostram como deviam ser preparadas e usadas para diversas funções. Esse conhecimento detalhado que os antropólogos recolheram junto desses médicos africanos, com a denominação de cada uma das espécies, destinavam-se, claramente, para fins extrativos. O tipo de árvores, o tipo de madeiras … os engenheiros e agrónomos que integravam essas missões eram treinados nesse conhecimento para permitir a extração dessas riquezas para serem trazidas para a Metrópole. Ou seja, há todo um valor económico para o colonialismo português associado a essas missões. Todo esse conhecimento, muitas vezes, perdeu-se por causa dos conflitos armados, sobretudo em Angola e Moçambique, e a informação já só existe aqui não só na xiloteca, mas também neste conjunto de plantas que estão aqui expostas. Essa informação poderia ser devolvida a esses espaços com fotografias e toda a informação detalhada e ser colocada à disposição das comunidades. As pessoas precisam perceber que se trata de objetos e instrumentos da vida quotidiana das pessoas e não são elementos expositivos e museológicos. Além disso, esta informação e registos nem sequer estão expostos, estão em depósitos dos museus, como é aqui o caso.

Sim, há o caso dos “Bronzes do Benim” que foram restituídos à Nigéria, bem como, recentemente, o da entrega das joias da Etiópia pelos britânicos. Foram anos de negociação. São objetos de nobreza, de cariz artístico, mas mesmo neste caso, o fator decisivo para a restituição foi o elemento de validação cerimonial. Haverá sempre resistências e os processos podem ser morosos, mas colocar o debate na ordem do dia é fundamental. Um dos grandes problemas de Portugal, é a institucionalização da resposta pelo silêncio. O silêncio provoca a incapacidade de se entrar em qualquer diálogo. Cria-se esse elemento do vazio, extremamente perigoso, que pode gerar movimentos de ativismo radical. Como aqueles exemplos de atirar tinta sobre os monumentos… Se era legítima a rapina e o roubo no contexto em que ocorreu, também é legítimo pensar que esses objetos já permaneceram tempo demais num espaço que não é o seu espaço natural. E que as condições em que o retorno é pedido são perfeitamente razoáveis, na medida em que vão retornar ao espaço de utilidade prática dos mesmos. Eu acho que esse é o primeiro passo que tem de ser dado em Portugal. As pessoas perceberem que falar destes temas em nada diminui a história e o papel de Portugal no mundo, mas também mostra grandeza ao reconhecer que não existe colonialismo bom e que é sempre um ato de violência.

Uma última mensagem?

O silêncio em nada nos redime. Não é pelo silêncio que os assuntos deixam de existir ou de ser falados. Inclusive, os processos podem ser menos pacíficos ou colaborativos. Não se trata de uma questão de peritos ou especialistas, é uma responsabilidade coletiva contribuir para o debate. Evitar o conflito passa pela corresponsabilização de todos nós, cada um ao seu nível e dentro da sua esfera de influência de cada um pode e deve trazer luz. É uma responsabilidade social e ninguém que vive em sociedade pode deixar de ter um papel. Disso vai depender o sucesso deste processo.

Quem quiser participar nas visitas participadas às coleções coloniais etnográficas e xiloteca do IICT/Universidade de Lisboa, sito no Palácio dos Condes da Calheta, em Belém (normalmente fechado ao público) pode fazê-lo até ao fim do mês de junho com inscrição para: tributoaosancestraispt@gmail.com.

Também sobre estes temas se recomenta o programa de visitas à exposição permanente do Museu de Lisboa – Palácio Pimenta, seguidas de uma conversa com os participantes: Biografias transatlânticas. Cada sessão irá tomar a biografia transatlântica de uma pessoa escravizada como ponto de partida para um diálogo em torno da escravatura, a inquisição e a religiosidade.

No passado domingo, 25 de março, iniciou este ciclo de conversas com «Os calundus de Luzia Pinta».

A próxima Biografia transatlântica é a 31 de maio.

Ana B. Suspiro

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